O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que enviará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino na manhã seguinte. Ele destacou que a informação é detalhar todos os aspectos da decisão tomada pelo ministro, buscando fornecer as informações necessárias para o esclarecimento da questão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, abordou a crise das emendas parlamentares ao deixar uma reunião de líderes na Residência Oficial da Casa de Leis, na quinta-feira, 26. Lira reforçou a legalidade da gestão do Congresso sobre as emendas e anunciou que enviará Esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre as questões apontadas pelo ministro Flávio Dino. A petição será protocolada nesta sexta-feira, 27.
Arthur Lira também se pronunciou sobre a suspensão das comissões da Câmara, que aconteceu após seu pedido ao governo para modificar o direcionamento das verbais. De acordo com o presidente da Câmara, a medida tomada devido ao ritmo acelerado das votações no final do ano legislativo, "não deve ser interpretada como algo fora do comum".
O deputado alagoano reafirmou que todas as ações tomadas estavam em conformidade com os acordos entre os Três Poderes. Ele explicou que as medidas foram tomadas em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, obedecendo à Lei Complementar 210, sancionada pelo Presidente da República. Além disso, destacou que o processo de encaminhamento das emendas e o apadrinhamento dos líderes da Câmara e do Senado obedece a critérios rigorosos de análise, realizados por diversos órgãos, incluindo o Gabinete Civil, a SAGE, o Ministério da Fazenda, o Planejamento e a AGU.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara se encontrou com o presidente Lula para tratar do assunto. O Planalto, por sua vez, decidiu não recorrer ao bloqueio imposto pelo STF. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que a AGU fez uma análise detalhada e concluiu que não havia necessidade de recorrer à decisão, afirmando que a decisão será cumprida.
Da redação Ponto Notícias l Com informação Deborah Sena