A proposta que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) visa revisar uma norma que preserva a validade dos votos de ministros aposentados, permitindo que esses votos sejam substituídos em julgamentos não finalizados. A mudança, se aprovada, afetará tanto os plenários virtuais quanto os presenciais, permitindo que ministros que assumiram recentemente seus cargos influenciem diretamente o resultado de processos ainda em andamento. Os detalhes dessa alteração ainda estão sendo discutidos, mas ela promete alterar significativamente a dinâmica de decisão na Corte.

A proposta ganhou força recentemente, especialmente após manifestações de ministros como Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que sugeriram revisar a regra. A iniciativa foi inicialmente criada em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro, e foi amplamente apoiada na época, com exceção de alguns ministros, como André Mendonça, que expressaram preocupações jurídicas sobre a medida. Agora, com a mudança na composição do STF, a discussão voltou à tona e a revisão se torna uma possibilidade real.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de revogar uma regra estabelecida em 2022, que garante a validade dos votos de ministros aposentados. A proposta, se aprovada, pode beneficiar Cristiano Zanin e Flávio Dino, nomeados pelo presidente Lula (PT). A mudança é defendida pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que agora sugerem revisar a decisão anterior. A norma vigente foi uma medida que permitiu que as posições dos ministros aposentados continuassem válidas, mas com a revisão, a possibilidade de nova composição pode ser impactada, favorecendo os indicados do governo atual.

A norma de 2022, que permite que os votos de ministros aposentados em julgamentos virtuais permaneçam válidos, está sendo reconsiderada. Mesmo quando um caso é transferido para o plenário presencial após um pedido de destaque, os votos dos ministros aposentados ainda são mantidos. No entanto, ministros como Alexandre de Moraes e Luiz Fux agora defendem uma revisão dessa decisão. Eles sugerem que o processo seja reiniciado, permitindo que os novos membros do STF, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, possam influenciar diretamente as decisões da Corte.

Se a revisão for aprovada, ela poderá impactar temas de grande relevância que estão sendo analisados no STF. Entre esses temas estão a descriminalização do aborto, a quebra de sigilo em buscas na internet e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins. A proposta foi inicialmente sugerida por Alexandre de Moraes em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, e recebeu amplo apoio, com André Mendonça sendo o único a votar contra. Mendonça argumentou que a medida violaria a ampla defesa, pois as partes não poderiam influenciar ministros ausentes. Nunes Marques também seguiu a maioria, mas alertou sobre o impacto de 25 casos e expressou preocupações. A atual configuração da Corte, que inclui ministros indicados por Lula, como Flávio Dino, tem fortalecido o apoio à revisão dessa norma.

A discussão sobre a possível mudança na norma ganhou força quando Luiz Fux sugeriu a revisão, após consultar Alexandre de Moraes. A configuração atual do STF, com a presença de ministros indicados por Lula, como Flávio Dino, tem reforçado o apoio à revisão. Embora Dino não tenha voto em muitos casos, ele tem participado ativamente dos debates no plenário, o que tem sido elogiado por seus colegas. A proposta também reflete uma mudança na posição de Moraes, que, em outubro, afirmou que permitir a participação de novos ministros em casos ainda não finalizados evitaria ambiguidades para os jurisdicionados. Apesar disso, o pedido de alteração ainda não foi formalizado à Comissão de Regimento, que é presidida por Fux e composta por Moraes e Edson Fachin.

Diversos casos importantes estão em análise no STF, que têm gerado discussões sobre a mudança na regra que preserva os votos dos ministros aposentados. Rosa Weber, antes de se aposentar em 2023, pautou a ação sobre a descriminalização do aborto, além de ter apresentado sua opinião contrária à entrega de dados de usuários do Google a órgãos de investigação. Outro caso significativo envolve o ISS na base de cálculo do Pis/Cofins, com implicações bilionárias. Nesse caso, três ministros aposentados deram votos favoráveis ao contribuinte, o que traz relevância à questão da manutenção dos votos.

A situação anterior, conforme o regimento interno do STF e o Código de Processo Civil, determinava que, quando um julgamento fosse reiniciado, o voto de um ministro aposentado ou afastado por outro motivo permanecia válido. Contudo, em junho de 2022, a proposta de Alexandre de Moraes foi aprovada, estendendo essa regra aos casos transferidos do julgamento virtual para o presencial. Assim, os votos dos ministros que deixassem o cargo continuariam válidos, o que gerou o atual debate sobre a revisão dessa norma.

Caso a revisão seja implementada, ministros aposentados não poderão mais influenciar diretamente nos resultados de julgamentos que ainda não foram concluídos, e os votos de novos integrantes da Corte poderão ser considerados. Isso pode impactar importantes decisões em casos que já estão em análise e que envolvem temas de grande relevância para o país, como a descriminalização do aborto e o impacto tributário do ISS sobre a base de cálculo do Pis/Cofins. Com a mudança, novas perspectivas podem ser adicionadas aos julgamentos, afetando diretamente o andamento e as decisões do STF.

Entre as questões que geraram controvérsia está a decisão sobre o ISS, que já contou com votos favoráveis aos contribuintes de ministros aposentados. A alteração nas regras poderia fazer com que esses votos perdessem validade, o que impactaria os processos tributários em andamento. De acordo com os defensores da revisão, a proposta busca evitar ambiguidades em decisões já tomadas, garantindo maior clareza nas análises jurídicas.

Apesar de ainda não ter sido formalmente apresentada à Comissão de Regimento, a proposta tem ganhado apoio entre os ministros mais recentes da Corte, como Flávio Dino, indicado por Lula, que participou ativamente dos debates. A expectativa é que, nos próximos dias, o STF continue discutindo a proposta e, eventualmente, avance para uma decisão formal sobre a mudança.

De acordo com o regimento do STF, a participação dos ministros em uma votação é regida por critérios claros e processos estabelecidos. A retirada de ministros de uma votação sem justificativa formal e sem passar pelos trâmites legais previstos poderia ser questionada, especialmente se essa decisão for vista como algo que prejudique a regularidade do julgamento ou a imparcialidade do processo.

 No STF, o presidente tem um papel importante na condução dos processos, mas as decisões também são colegiadas. As ações de divulgar resultados ou informações sem passar pelo presidente podem ser questionadas, dependendo da situação e da legislação vigente. Em geral, as decisões são colegiadas, e as divulgações precisam ser feitas com base no que é decidido pelo tribunal, seguindo as normas de procedimento.

No que tange ao correto legal, o regimento interno do STF é claro sobre como os votos devem ser conduzidos, incluindo a possibilidade de substituição de ministros em casos específicos, e a necessidade de seguir o que está estipulado nas leis e normas internas. Se algo for feito fora dos parâmetros estabelecidos, pode ser considerado incorreto e passível de questionamento jurídico.

O mais adequado, de acordo com as regras do STF e a legislação, é que todas as modificações ou decisões importantes passem por um processo de consulta formal, seguindo os trâmites legais, com aprovação e acompanhamento do presidente, para garantir a transparência e a legalidade dos procedimentos.

Da redação Ponto Notícias Brasília DF