As recentes mudanças renovadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2025, destacando os impactos no cotidiano dos motoristas. As alterações visam modernizar e promover maior segurança e eficiência no trânsito no âmbito nacional.

Atenção especial aos motoristas profissionais ou àqueles que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para exercer suas atividades. Compreender as novas regulamentações é fundamental para evitar avaliações e garantir uma condução conforme as normas atualizadas.

Da importância de regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins de atividade remunerada. Essa regularização é essencial para quem pretende atuar como motorista profissional, seja em plataformas de transporte, na condução de caminhões ou em outras ocupações que exijam habilitação específica.

A preparação adequada para o exercício dessas atividades contribui para a conformidade com a legislação, além de garantir que os motoristas tenham aptos a desempenhar suas funções de maneira segura e responsável.

A EAR (Exercício de Atividade Remunerada) é uma observação registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que autoriza o condutor a realizar atividades remuneradas utilizando um veículo. Essa habilitação é necessária para motoristas que trabalham em aplicativos de transporte, como taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros ou qualquer outra função que envolva condução profissional.

A inclusão da EAR na CNH exige o cumprimento de procedimentos específicos, como a realização de exames médicos e psicológicos complementares, destinados a avaliar a exclusão do motorista para exercer a atividade de forma segura e responsável.

A necessidade da observação EAR na CNH se aplica a diversos profissionais que utilizam o veículo como fonte de renda, abrangendo categorias como:

• Motoristas de aplicativos : profissionais de plataformas como Uber e 99.
• Entregadores por aplicativos : incluindo aqueles que utilizam serviços como iFood e Uber Eats.
• Motoristas de transporte de cargas : sejam em veículos leves, médios ou pesados.
• Motoristas de ônibus : para transporte urbano, intermunicipal ou intermunicipal.
• Taxistas : tanto os tradicionais quanto os que atuam por aplicativos.
• Mototaxistas : responsáveis ​​pelo transporte de passageiros em motocicletas.
• Motoristas de transporte escolar : que realizam a mobilidade de estudantes.

De forma geral, qualquer pessoa que utilize um veículo como ferramenta de trabalho e fonte de renda precisa incluir EAR na CNH para estar regularizada e evitar problemas legais.

Regularizar a CNH com a observação EAR é essencial por diversas razões:

• Cumprimento da Lei : A inclusão da EAR é uma exigência legal para todos que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho remunerado. Estar em conformidade com a legislação evita prejuízos e garantir a regularidade da atividade.
• Segurança : O processo de regularização inclui a avaliação das condições físicas e psicológicas do motorista, garantindo que ele esteja apto a realizar suas funções com responsabilidade e eficiência.
• Benefícios no Seguro : Muitas seguros oferecem condições específicas ou vantagens exclusivas para motoristas que possuem uma observação EAR, o que pode resultar em maior proteção e economia.

Assim, regularizar a CNH com o EAR não apenas atende às normas, mas também promove a segurança e agrega benefícios ao profissional.

O processo para regularizar a CNH com a inclusão da observação "Exercício de Atividade Remunerada" (EAR) envolve etapas que podem variar conforme o estado, mas geralmente segue o seguinte roteiro:

1. Solicitação :

   • Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
   • Localize a opção referente à inclusão do EAR e siga as instruções para registrar o pedido.

2. Exame Psicológico :

   • Realize o exame psicológico em uma clínica credenciada pelo Detran.
   • Essa avaliação verifica se o motorista possui condições emocionais e psicológicas adequadas para desempenhar atividades remuneradas com segurança.

3. Pagamento de Impostos :

   • Efetue o pagamento das taxas do serviço, que podem ser quitadas diretamente no Detran ou em bancos conveniados.

4. Agendamento e Realização dos Exames :

   • Após pagar as taxas, agende os exames médicos e psicotécnicos necessários.
   • Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico pode ser obrigatório.

5. Retirada da Nova CNH :

   • Com todas as etapas concluídas, a CNH atualizada com a observação EAR estará disponível para retirada ou para download, dependendo do sistema do Detran local.

Documentos Necessários :

• Documento de identidade (RG).
• CPF.
• CNH atual.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de pagamento das taxas.

Siga esses passos para garantir que sua habilitação seja regularizada para o exercício de atividades remuneradas.

Os procedimentos para incluir a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH envolvem os seguintes passos principais:

1. Acesso ao Portal do Detran :

   • O usuário deve acessar o site oficial do motorista do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e localizar a opção para solicitar a inclusão da EAR.

2. Avaliação Psicológica :

   • É obrigatório realizar uma avaliação psicológica em uma clínica credenciada pelo Detran.
   • Esse exame tem como objetivo verificar se o condutor possui condições emocionais e psicológicas adequadas para exercer atividades remuneradas com o veículo de forma segura.

3. Pagamento de Impostos :

   • Após a aprovação no exame, o condutor deverá efetuar o pagamento das taxas relativas à emissão da CNH atualizada, conforme orientações do Detran do estado.

Ao cumprir todas essas etapas, a habilitação será atualizada para incluir a observação EAR, permitindo o exercício legal de atividades remuneradas como motorista profissional.

Os custos e benefícios associados à inclusão da EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH envolvem aspectos financeiros e vantagens relacionadas à prática profissional:

Custos:

• Os valores para obter a observação EAR podem variar conforme o estado e as verificações periódicas nas tabelas de taxas.
• Em 2023, o processo incluía gastos com a avaliação psicológica e a emissão da habilitação atualizada, com expectativa de reajustes anuais.

Benefícios:

• Cumprimento Legal : Garantir que o motorista atenda aos requisitos legais para exercer atividades remuneradas.
• Margem de Pontos na CNH : Motoristas com EAR têm maior flexibilidade quanto ao limite de pontos acumulados, podendo realizar cursos de reciclagem para reduzir a pontuação.
• Profissionalização : A anotação agregada e o reconhecimento formal ao motorista profissional.

Impactos na Profissionalização do Transporte:

A sugestão da EAR promove:

1. Segurança : Certifica que os motoristas estão aptos, tanto psicologicamente quanto técnicos, para dirigir veículos no contexto do transporte remunerado.
2. Organização no Trânsito : Estímulo de práticas mais responsáveis ​​e homologado às normas.
3. Valorização do Profissional : Estabelece padrões que elevam a confiança no setor e incentivam a regularização dos serviços de transporte.

Essas iniciativas não apenas atendem à legislação, mas também fomentam um ambiente mais seguro e estruturado no trânsito.

Da redação Ponto Notícias l  Com informação Felipe Dantas