Recentemente, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou uma iniciativa para facilitar a declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado para os pecuaristas do estado. A medida visa oferecer um serviço gratuito e prático, permitindo que os produtores rurais possam acessar o extrato de movimentação do rebanho, essencial para a formalização da declaração anual. O serviço pode ser acessado diretamente no site da Adapec ou, para aqueles que preferem o atendimento presencial, nas unidades da instituição.

Essa ação da Adapec também visa integrar os produtores ao sistema digital de serviços agropecuários. Os pecuaristas que não possuem inscrição na Adapec podem procurar um escritório da instituição para realizar o cadastro, o que possibilita o acesso a uma série de serviços essenciais, como o extrato de movimentação, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e a atualização cadastral. O objetivo é agilizar os processos burocráticos, contribuindo para a organização e o crescimento do setor agropecuário do estado.

O governo do estado de Tocantins está oferecendo, sem custos, um serviço que permite aos pecuaristas obterem os extratos de movimentação de seus rebanhos, facilitando o processo de declaração. Os produtores rurais podem acessar esses dados de forma prática, seja por meio de uma plataforma digital específica ou diretamente nas unidades físicas da Agência de Defesa Agropecuária, conforme sua conveniência.

 Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), oferece gratuitamente aos produtores rurais o extrato de movimentação do rebanho. Esse serviço facilita a declaração anual exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda, que inclui o Resumo da Movimentação do Rebanho e o Inventário de Gado.

A declaração anual do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, referente ao ano de 2024, é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente online até o dia 31 de janeiro. Os produtores rurais registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) podem acessar o serviço por meio da página virtual disponível no link: https://apps.sefaz.to.gov.br/mrb-declaracao-inter/servlet/hmrbwb001.

Os pecuaristas podem acessar as informações de movimentação do rebanho de forma online, utilizando a ferramenta “Produtor on-line” no site oficial da Adapec (adapec.to.gov.br), ou presencialmente nas unidades da instituição. Caso o produtor não possua inscrição na Adapec, ele deve procurar um dos escritórios da agência para realizar a adesão e obter o login e a senha necessários para acessar diversos serviços, como o extrato de movimentação do rebanho, emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e atualização cadastral, entre outros.

A declaração anual, que deve ser realizada até o dia 31 de janeiro, é obrigatória para os produtores rurais registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI). O processo é totalmente online, simplificando a entrega das informações exigidas pela Secretaria da Fazenda do Tocantins. Essa obrigatoriedade visa garantir a rastreabilidade do rebanho e promover o controle sanitário, fatores fundamentais para a segurança alimentar e a qualidade da produção agropecuária no estado.

A disponibilização gratuita do extrato de movimentação do rebanho é um passo importante para otimizar a gestão da pecuária e reforçar as políticas de defesa agropecuária no Tocantins. A adesão à ferramenta digital "Produtor on-line" não só facilita a rotina do produtor rural, mas também contribui para a modernização do setor, promovendo a transparência e o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública, essenciais para o desenvolvimento sustentável da agropecuária.

Ao fortalecer a parceria entre a Adapec e os pecuaristas do Tocantins, a iniciativa do Governo do Estado demonstra um compromisso com a sustentabilidade e o avanço da agropecuária local. Com a digitalização dos processos e a oferta de serviços acessíveis, a Adapec contribui para a criação de um ambiente mais eficiente e produtivo para o setor, que é essencial para a economia do estado.

Da redação Ponto Notícias l Secom Tocantins