Os motoristas que tiveram seus processos de habilitação vencidos em 2024 agora contam com um prazo adicional para concluir as etapas possíveis. Essa extensão foi definida para atender às situações específicas e garantir que os candidatos possam finalizar os procedimentos exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A prorrogação abrange aqueles que não conseguiram completar os processos dentro do prazo regular devido a diversas situações. As regras previstas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) detalham quais requisitos precisam ser cumpridos para garantir o benefício.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) orienta os motoristas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos obrigatórios para regularizar a situação. Além disso, o órgão reforça a importância de cumprir as critérios no tempo determinado para evitar complicações futuras.
O Detran/TO informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do ofício-circular nº 996/2024, concedeu um prazo adicional para os candidatos que iniciarem o processo de obtenção da primeira habilitação a partir de 18 de junho de 2020 e que venceram até 31 de dezembro de 2024. Agora, esses motoristas têm até 31 de março deste ano para concluir todas as etapas do processo.
Inicialmente, a prorrogação era limitada a associações de autoescolas em alguns estados. No entanto, uma nova medida foi ampliada para todo o território nacional, beneficiando milhares de candidatos e assegurando mais tempo para que regularizem a sua situação.
O Detran/TO esclarece que a decisão contempla candidatos que tenham concluído a carga horária obrigatória das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024 e que ainda precisem realizar a prova prática de direção. Segundo um levantamento realizado pelo órgão, 967 processos estão nessa condição e poderão seguir para a próxima etapa do processo de habilitação.
Para dar continuidade, os candidatos deverão procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciaram o processo ou o próprio Detran/TO para agendar a prova prática. O exame teórico, necessário em casos de renovação de conhecimento, é oferecido gratuitamente. Já aqueles que precisam realizar o reteste da prova prática deverão pagar uma taxa no valor de R$ 44,25.
A orientação é que os usuários regularizem sua situação dentro do prazo estipulado para evitar problemas futuros e garantir a finalização do processo de habilitação. A busca iniciativa beneficia centenas de candidatos no estado, oferecendo suporte para a conclusão das etapas possíveis.
Da redação Ponto Notícias l Informação