Um magistrado do Supremo Tribunal Federal solicitou à equipe jurídica de um ex-chefe de estado brasileiro que forneça uma prova oficial do convite recebido para participar da posse do líder eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ministro ordenou que os representantes legais de Jair Messias Bolsonaro entreguem um registro formal, conforme prevê o artigo 236 do Código de Processo Penal, para validar o convite mencionado em sua solicitação.

Na determinação, o ministro destacou que é imprescindível apresentar elementos adicionais de prova antes de proceder à avaliação da solicitação feita pela defesa de Bolsonaro.

O ministro enfatizou que a solicitação da defesa carece de documentação adequada, apontando que a mensagem foi enviada ao email do deputado Eduardo Bolsonaro por um remetente desconhecido ("[email protected]") e sem detalhes sobre horário ou programação do evento mencionado.

No despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal informou que, após a apresentação dos documentos complementares, o pedido de Jair Bolsonaro será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e manifestação.

Nos últimos dias, o ex-presidente utilizou suas redes sociais para afirmar que recebeu um convite para participar da posse do republicano, programada para o dia 20 de janeiro. Ele também informou que seu advogado, Dr. Paulo Bueno, protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes solicitando a restituição de seu passaporte, atualmente sob apreensão.

O passaporte do ex-presidente foi confiscado em fevereiro de 2024, como parte da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa, acusada de planejar um golpe de Estado para desmantelar o Estado Democrático de Direito no Brasil. O objetivo alegado seria obter benefícios políticos, visando manter o ex-presidente no comando do país.

Desde o confisco, os advogados do ex-presidente tentaram recuperar o passaporte em pelo menos duas oportunidades. No entanto, ambos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou as solicitações inadequadas ou insuficientemente fundamentadas.

Da redação Ponto Notícias