A fabricação de biodiesel teve um aumento significativo nos últimos 20 anos, alcançando a marca de 77 bilhões de litros. Esse avanço contribuiu de maneira importante para a redução das emissões de dióxido de carbono, com uma diminuição de 240 milhões de toneladas, conforme dados do Ministério de Minas e Energia.
O Brasil comemora neste dia (13) os 20 anos do marco legal que estabeleceu o biodiesel como parte oficial da matriz energética nacional. A Lei 11.097/2005, sancionada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu a inclusão do biodiesel renovável, como alternativa ao diesel convencional, que é mais poluente e derivado de fontes fósseis de petróleo.
A legislação alterou as funções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conferindo-lhe a responsabilidade de supervisionar a produção e o comércio de biocombustíveis no Brasil, implementando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
A legislação estabeleceu o primeiro marco legal para o biodiesel no Brasil, determinando uma mistura obrigatória de 5% do combustível renovável no diesel comercializado, formando o chamado diesel B. Inicialmente, um período de transição de até oito anos permitia uma mistura de 2%, que começaria como opcional, mas se tornaria obrigatória após três anos.
Em 2009, a exigência de uma mistura obrigatória de 5% foi definida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética. Desde então, a medida evoluiu progressivamente, culminando no biodiesel B14, que terá 14% de biodiesel no diesel B, com implementação prevista para março de 2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca que o maior progresso nos últimos 20 anos foi a ampliação na produção e utilização do biocombustível, o que contribuiu significativamente para o avanço do desenvolvimento sustentável, abrangendo os aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Silveira enfatiza que, ao longo desses 20 anos, foram produzidos 77 bilhões de litros de biodiesel, o que resultou em uma economia de 38 bilhões de dólares na importação de diesel. Além disso, a produção contribuiu para evitar a emissão de 240 milhões de toneladas de dióxido de carbono, gerando empregos e promovendo oportunidades para os agricultores familiares, posicionando o biodiesel como um aliado importante na transição energética justa e inclusiva do Brasil.
Em 2023, a produção de biodiesel no Brasil atingiu mais de 7,5 bilhões de litros, registrando um crescimento de 19% em comparação com o ano anterior. Esses dados fazem parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em 2023, a demanda por óleo diesel rodoviário aumentou em 1,7 bilhão de litros, dos quais 1 bilhão de litros foi atendido pela produção de biodiesel, que foi utilizado na mistura obrigatória de 12% do combustível. Esses dados foram apresentados no Atlas da Eficiência Energética 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Embora o crescimento da produção de biodiesel ainda não seja suficiente para atender totalmente à crescente demanda por energia no setor de transportes, o avanço do biodiesel se torna mais significativo quando considerado em conjunto com os resultados de outras políticas, como a do etanol, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída em 2017, e a recentemente aprovada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
Em 2023, a produção de biocombustíveis no Brasil também incluiu 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de metros cúbicos de biometano, conforme informações da agência. A recente legislação ainda introduziu medidas para incentivar a produção e o uso de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, que é derivado de resíduos orgânicos.
A busca por fontes energéticas diversificadas e de baixo carbono surge como uma estratégia importante para lidar com a dependência da soja na produção de biodiesel. Em 2023, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o óleo de soja foi responsável por 69,15% das matérias-primas utilizadas na fabricação do biodiesel.
Alexandre Silveira destaca que a dependência da soja para a produção de biodiesel torna a sociedade vulnerável às variações nos preços, ressaltando que o objetivo é diversificar as fontes de matéria-prima para bioenergia. Ele enfatiza a importância de ampliar o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais. Em dezembro de 2024, uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética visou estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis. Até junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, deve publicar uma portaria conjunta para definir um percentual mínimo de utilização desses materiais na produção de biocombustíveis.
O ministro de Minas e Energia destaca que o impacto das políticas públicas reflete o compromisso do governo brasileiro com a expansão dos biocombustíveis na matriz energética do país. Ele enfatiza que, graças a esses avanços, em 2024 o Brasil alcançou a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos, um número que sublinha a importância do biodiesel para o Brasil.
ara o ministro, os resultados alcançados não apenas representam avanços econômicos, mas também geram empregos e promovem uma transformação social. Esse progresso é impulsionado pela política do Selo Biocombustível Social, que passou por revisões em 2024 para incluir benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que utilizam matéria-prima da agricultura familiar. Além disso, foram criadas novas linhas de apoio a projetos de pesquisa, estruturação de cadeias produtivas e fortalecimento das organizações da agricultura familiar.
Ele também destaca que as políticas públicas no Brasil voltadas à mobilidade sustentável no transporte têm incentivado o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Tais ações reconhecem o papel crucial dos biocombustíveis na transição energética, um dos maiores desafios do século XXI. O ministro conclui ressaltando que essa transição não é apenas sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também sobre a construção de uma economia mais resiliente e sustentável.
Da redação Ponto Notícias l Agência Brasil