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Prefeitura de São Paulo suspende 99Moto, e disputa sobre legalidade do serviço gera reações

Prefeito Ricardo Nunes defende a suspensão por questões de segurança, enquanto a 99 questiona a decisão na justiça.

Por: Redação Fonte: Redação
15/01/2025 às 16h30
 Prefeitura de São Paulo suspende 99Moto, e disputa sobre legalidade do serviço gera reações
O serviço de transporte de passageiros por motocicletas da 99 foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo, que classifica a operação como ilegal.

Na última terça-feira (14), a administração municipal de São Paulo decidiu interromper de maneira imediata a operação do transporte de pessoas por motos oferecido pela plataforma 99, chamada 99Moto.

O chefe do executivo paulista, Ricardo Nunes (MDB), declarou que esse serviço é irregular, vai contra normas municipais e representa um risco para a segurança nas vias. Em resposta, a empresa 99 argumenta que sua operação é legítima, fundamentada nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e entrou com uma ação judicial para contestar a suspensão.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apontou um aumento alarmante no número de mortes de motociclistas na cidade, destacando que os óbitos cresceram 37% entre janeiro e julho de 2024 em relação ao mesmo período de 2023.

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Em uma manifestação contundente, Nunes criticou duramente o serviço de transporte de passageiros por motos, afirmando que a iniciativa coloca em risco a vida das pessoas. O prefeito acusou a empresa responsável pelo serviço de priorizar o lucro em detrimento da segurança dos motoristas e passageiros, alertando para as consequências perigosas dessa prática.

A decisão da Prefeitura de São Paulo de suspender o serviço 99Moto foi fundamentada no Decreto Municipal 62.144, de janeiro de 2023, que proíbe temporariamente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. O Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a empresa, considerando a operação como "clandestina". No entanto, o decreto não define um prazo para a suspensão nem prevê sanções específicas, o que gerou críticas quanto à clareza e à aplicação da medida.

Em resposta à decisão, a 99 defendeu a legalidade de seu serviço, alegando que a operação está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa ingressou com um mandado de segurança contra a decisão, buscando reverter a suspensão e continuar oferecendo o serviço aos passageiros.

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A 99 contestou a decisão da Prefeitura, alegando que a proibição do serviço é inconstitucional, já que a legislação federal permite o transporte privado de passageiros por motocicletas. De acordo com a empresa, cabe aos municípios regulamentar o serviço, não proibi-lo. A 99 também ressaltou as medidas de segurança adotadas em seu modelo de operação, como monitoramento em tempo real, treinamento dos motociclistas e a oferta de seguro para os passageiros.

A empresa argumentou que o transporte privado por aplicativos é uma atividade legítima, amparada pela Constituição, e que diversas decisões judiciais já reforçaram esse entendimento. Em nota, a 99 afirmou que continuará a operação do serviço, buscando preservar os direitos dos usuários e parceiros, enquanto questiona a medida judicial por meio de recursos legais.

O confronto entre a Prefeitura de São Paulo e a 99 gerou reações no meio político. A vereadora Renata Falzoni e a deputada federal Tabata Amaral, ambas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cobraram esclarecimentos tanto da prefeitura quanto da empresa, sugerindo que uma discussão mais ampla sobre a regulamentação do serviço fosse aberta.

Em suas solicitações, Falzoni e Amaral questionaram a prefeitura sobre a existência de estudos que analisassem os impactos do transporte por motocicletas na cidade e a eficácia de iniciativas como a implantação da faixa azul para motociclistas. Por outro lado, elas também pediram à 99 informações sobre os critérios de seleção de motoristas e as medidas adotadas pela empresa para reduzir os índices de acidentes envolvendo motociclistas.

Enquanto a disputa jurídica se desenrola, o serviço 99Moto continua a operar em outras cidades da Grande São Paulo, bem como em outras capitais como Salvador, onde a modalidade já foi devidamente regulamentada. Em São Paulo, no entanto, o futuro do serviço agora está atrelado a decisões judiciais e a possíveis avanços nas discussões entre a Prefeitura e a empresa, que buscam chegar a um entendimento sobre a legalidade e a regulamentação do transporte por motocicletas na capital.

Da redação Ponto Notícias l Cultura

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