Foi apresentado nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que visa impedir a reprodução de canções com temas considerados agressivos em ambientes educacionais e eventos voltados ao público jovem. A proposta foi elaborada pela vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), e já foi protocolada na Câmara Municipal local.
A proposta tem como finalidade restringir a execução de músicas que promovam atitudes prejudiciais, como violência, discriminação, apologia ao uso de substâncias ilícitas, pornografia e outros comportamentos ilegais. De acordo com o projeto, qualquer canção que contrarie a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), deverá ser proibida nesses ambientes.
Se aprovado, o projeto terá impacto nas escolas públicas municipais e em eventos realizados em locais públicos ou autorizados pela Prefeitura de Londrina. A proposta visa banir conteúdos considerados impróprios para o público jovem, como incitação à violência, discriminação, apologia ao uso de substâncias ilegais, linguagem vulgar ou pornográfica, e qualquer forma de discriminação relacionada a aspectos como raça, cor, gênero, sexualidade, religião ou origem.
De acordo com a proposta, a fiscalização da medida seria responsabilidade do Conselho Tutelar ou da Secretaria Municipal de Educação, que atuariam conforme denúncias feitas por educadores, gestores escolares ou responsáveis. Caso a lei seja descumprida, os responsáveis pela execução das músicas inadequadas poderiam ser penalizados de acordo com as normativas previstas pela legislação local.
Da redação Ponto Notícias l Brasilia