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Projeto visa proibir músicas com conteúdo violento em escolas e eventos infantis

A proposta, protocolada pela vereadora Jessicão, busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à moral e aos direitos fundamentais.

Por: Redação Fonte: Redação
18/01/2025 às 14h00
 Projeto visa proibir músicas com conteúdo violento em escolas e eventos infantis
Vereadora Jessicão, autora do projeto de lei que visa restringir músicas violentas em espaços destinados a menores.

Foi apresentado nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que visa impedir a reprodução de canções com temas considerados agressivos em ambientes educacionais e eventos voltados ao público jovem. A proposta foi elaborada pela vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), e já foi protocolada na Câmara Municipal local.

A proposta tem como finalidade restringir a execução de músicas que promovam atitudes prejudiciais, como violência, discriminação, apologia ao uso de substâncias ilícitas, pornografia e outros comportamentos ilegais. De acordo com o projeto, qualquer canção que contrarie a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), deverá ser proibida nesses ambientes.

Se aprovado, o projeto terá impacto nas escolas públicas municipais e em eventos realizados em locais públicos ou autorizados pela Prefeitura de Londrina. A proposta visa banir conteúdos considerados impróprios para o público jovem, como incitação à violência, discriminação, apologia ao uso de substâncias ilegais, linguagem vulgar ou pornográfica, e qualquer forma de discriminação relacionada a aspectos como raça, cor, gênero, sexualidade, religião ou origem.

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De acordo com a proposta, a fiscalização da medida seria responsabilidade do Conselho Tutelar ou da Secretaria Municipal de Educação, que atuariam conforme denúncias feitas por educadores, gestores escolares ou responsáveis. Caso a lei seja descumprida, os responsáveis pela execução das músicas inadequadas poderiam ser penalizados de acordo com as normativas previstas pela legislação local.

Da redação Ponto Notícias l  Brasilia

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