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Tribunal de Contas da União bloqueia recursos do programa Pé-de-Meia por irregularidades orçamentárias

Decisão cautelar do TCU pode resultar em restrição de R$ 6 bilhões destinados ao programa do governo federal.

Por: Redação Fonte: Redação
22/01/2025 às 22h30
Tribunal de Contas da União bloqueia recursos do programa Pé-de-Meia por irregularidades orçamentárias
Ministro Augusto Nardes, do TCU, foi responsável pela decisão cautelar que bloqueou os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ratificou, em sua sessão desta quarta-feira (22), a medida tomada pelo ministro Augusto Nardes, que suspendeu os valores alocados ao programa Pé-de-Meia, do governo federal, devido a irregularidades no cumprimento das normas orçamentárias, o que poderia ser interpretado como infração de responsabilidade fiscal.

Essa ação resultou na retenção de um montante de R$ 6 bilhões, sendo uma decisão preliminar, uma vez que o julgamento final sobre o mérito da questão ainda não ocorreu.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) utilizou suas redes sociais para comentar o tema, direcionando críticas ao governo de Lula (PT) e fazendo um apelo ao Palácio do Planalto. Em seu pronunciamento, ele convocou os cidadãos a se mobilizarem nas ruas, exigindo o impeachment do presidente.

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Em seu comentário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou a ideia de que a situação está se repetindo, convocando os brasileiros a se manifestarem nas ruas e expressando seu desejo de ver o presidente Lula fora do cargo. Da mesma forma, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também compartilhou suas preocupações nas redes sociais, destacando a gravidade da questão e afirmando que, segundo sua análise, os acontecimentos já justificariam um processo de impeachment.

O programa "Pé-de-Meia", instituído pelo governo federal, visa incentivar a educação no Brasil, oferecendo um benefício financeiro para estudantes que comprovam frequência regular às aulas. Durante o período escolar, os alunos recebem um pagamento mensal no valor de R$ 200. Ao final da etapa de ensino, os estudantes que cumprirem as condições do programa são contemplados com um valor adicional de R$ 3 mil, como forma de estimular a permanência na educação e premiar o comprometimento com os estudos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma irregularidade no programa Pé-de-Meia, alegando que os recursos destinados a ele não estão registrados no Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com o relator, ministro Augusto Nardes, a legislação que criou o programa permite que a União faça transferências para o fundo de incentivo, mas não autoriza que os pagamentos aos estudantes sejam feitos fora do orçamento aprovado. A decisão do TCU é provisória, em caráter cautelar, e ainda aguarda o julgamento definitivo sobre a legalidade dos recursos envolvidos.

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O relatório aprovado pelo plenário do TCU aponta um risco potencial relacionado ao pagamento de benefícios com os recursos em questão, destacando que a medida cautelar adotada é justificada pela presença de outro pressuposto legal. Isso implica que, além da irregularidade orçamentária, há a possibilidade de que pagamentos futuros feitos com esses recursos possam ser questionados, aumentando a gravidade da situação.

O TCU destacou que o bloqueio cautelar visa evitar o risco de pagamentos irregulares com recursos não previstos no orçamento, destacando a gravidade das possíveis infrações. O tribunal também reconheceu a necessidade de assegurar que as transferências de recursos sigam as diretrizes estabelecidas pela legislação orçamentária.

Com a continuidade do processo, as autoridades aguardam uma decisão final sobre as implicações legais e orçamentárias do programa, o que pode trazer novos desdobramentos para o governo federal.

Da redação Ponto Notícias l Marcos Melo

 

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