O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou 65 famílias residentes em áreas de reforma agrária na Bahia para apresentarem explicações sobre o suposto abandono de suas propriedades. A comunicação oficial foi realizada por meio de um edital divulgado em 23 de janeiro de 2025. O prazo estabelecido para que os convocados apresentem suas defesas é de 30 dias a partir da publicação. Caso as justificativas não sejam apresentadas, essas famílias perderão automaticamente o direito de participação no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As localidades afetadas incluem diversos assentamentos distribuídos por municípios baianos. Entre eles estão Barra Verde, em Boa Vista do Tupim; Bela Vista, em Itamaraju; Fazenda Almas, em Itaguaçu da Bahia; Fazenda Reunidas Pai João, em Coribe; Fazenda Santana, em Muquém de São Francisco; Fazenda Reunidas Esplanada, em Santa Rita de Cássia; Vale da Conquista, em Sobradinho; e Valdete Correia, em Itaetê.
As famílias convocadas poderão encaminhar suas defesas através do e-mail disponibilizado pelo Incra ou protocolar os documentos diretamente na Superintendência Regional do Instituto, localizada em Salvador. A análise das justificativas apresentadas determinará os próximos passos para cada caso, e, caso as irregularidades sejam solucionadas, será exigida a assinatura de um termo de compromisso referente à utilização adequada dos lotes.
O edital com todos os detalhes sobre a convocação está disponível na seção de notificações do estado da Bahia no portal oficial do Incra. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a regularização e o acompanhamento da exploração das áreas de reforma agrária, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelo programa.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu início a uma importante ação de fiscalização envolvendo famílias assentadas em áreas de reforma agrária na Bahia. Por meio de um edital publicado recentemente, o órgão convocou 65 famílias de oito assentamentos para apresentar justificativas sobre a possível situação de abandono dos lotes ocupados. Essa medida busca garantir que os terrenos sejam utilizados de forma produtiva, alinhados aos objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Com prazo de 30 dias para envio das defesas, os convocados têm a oportunidade de regularizar a situação e evitar a exclusão do programa. A iniciativa abrange assentamentos em diferentes municípios baianos e reforça o compromisso do Incra em assegurar o cumprimento das regras e o uso adequado das terras destinadas à reforma agrária, essencial para o desenvolvimento sustentável e social das comunidades envolvidas.
Da redação Ponto Notícias