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Governo do Tocantins Exige Recadastramento de Agroindústrias no SIE até Março

Empresários devem renovar registros no Serviço de Inspeção Estadual para garantir a continuidade das atividades agropecuárias.

Por: Redação Fonte: Redação
29/01/2025 às 00h00
Governo do Tocantins Exige Recadastramento de Agroindústrias no SIE até Março
Gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, destaca a importância do recadastramento anual para manter o registro atualizado.

O Governo do Tocantins, por meio de sua agência responsável pela defesa agropecuária, faz um alerta aos empresários com estabelecimentos registrados no órgão estadual de inspeção. Eles devem cumprir a exigência de recadastro obrigatório, com prazo final em 31 de março, para garantir a continuidade do registro. No momento, o estado conta com 45 agroindústrias formalmente cadastradas no sistema.

Antônio José de Souza Caminha, gerente de inspeção animal da Adapec, esclarece que a atualização do cadastro é essencial para manter as empresas no sistema. Caso o recadastramento não seja realizado, o estabelecimento será removido do SIE. Ele também informou que, a partir deste ano, o processo poderá ser feito de forma digital, facilitando o procedimento. O empresário deve acessar o portal de serviços do Governo do Tocantins, selecionar a opção da Adapec e seguir as instruções do sistema para enviar os documentos digitais. Após o envio, a Adapec avaliará e responderá ao pedido por meio da plataforma.

Para completar o recadastramento, os empresários devem providenciar alguns documentos essenciais. Entre eles, está o requerimento assinado pelo representante legal da empresa, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro do estabelecimento, e a cópia do contrato de prestação de serviços com o responsável técnico, caso haja vencimento. Também será necessária a cópia do contrato social atualizado, certificado de regularidade, boletim oficial do exame da água de abastecimento, com laudos microbiológicos e físico-químicos, além da licença ambiental ou documento equivalente, caso haja vencimento.

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É fundamental que o empresário faça uma verificação cuidadosa dos documentos para garantir que estejam dentro dos prazos de validade. Caso haja qualquer alteração na empresa, como mudanças no contrato social ou vencimento de documentos, será necessário atualizá-los antes de enviá-los. Além disso, é exigido que as versões atualizadas dos documentos sejam entregues em duas vias para garantir o cumprimento adequado dos requisitos do recadastramento.

Atualmente, o Tocantins possui 45 estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Estadual (SIE), que incluem uma variedade de agroindústrias. Esses estabelecimentos são compostos por oito abatedouros frigoríficos, 16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, 16 laticínios, três unidades de processamento de pescado, uma unidade de beneficiamento de mel e uma granja avícola. Desses, 19 estabelecimentos também estão registrados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que permite a comercialização de produtos em todo o território nacional.

Para realizar o recadastramento, os empresários devem acessar o portal de serviços do Governo do Tocantins e seguir o passo a passo indicado na plataforma. A Adapec fará a avaliação dos documentos e dará o retorno diretamente pelo portal, facilitando o processo. A utilização do meio digital agiliza a renovação e evita deslocamentos, sendo uma ferramenta prática para o setor agropecuário.

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A medida visa garantir que todos os estabelecimentos sigam as normas sanitárias e ambientais exigidas, contribuindo para a qualidade dos produtos e a segurança alimentar. A regularização no SIE também é essencial para o cumprimento das exigências do mercado, principalmente para as agroindústrias que buscam certificação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

Da redação Ponto Notícias l Secom Tocantins

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