Um pedido abrangente de afastamento do presidente Lula, fundamentado em alegações de problemas na implementação do programa Pé-de-Meia, já conta com o apoio de 117 parlamentares. A solicitação, elaborada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), está prevista para ser formalizada assim que o período legislativo na Câmara for retomado.
A iniciativa tem gerado intensos debates entre os opositores no Legislativo, especialmente com a proximidade da retomada dos trabalhos parlamentares. A medida também deve influenciar as articulações em torno da escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo Arthur Lira. O pedido, elaborado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), será formalizado assim que o novo período legislativo começar.
Parlamentares contrários ao governo têm ampliado as ações para pressionar pelo afastamento do chefe do Executivo. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, ingressou com uma notícia-crime requerendo a saída do ministro Camilo Santana, citando denúncias de irregularidades. Além disso, solicitou que Fernando Haddad, titular da Fazenda, e Simone Tebet, responsável pelo Planejamento, sejam responsabilizados judicialmente.
Os opositores ao governo argumentam que houve a liberação de R$ 3 bilhões para estudantes sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Com a adesão de novos parlamentares, a expectativa é que o número de assinaturas continue aumentando até o prazo final, estabelecido para esta terça-feira, dia 28.
Diante do bloqueio de R$ 6 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com um pedido para reverter a decisão. Os valores retidos envolvem recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), destinados ao financiamento do programa Pé-de-Meia por meio de um fundo privado denominado FIPEM.
O bloqueio foi motivado pela ausência de autorização orçamentária para o financiamento do FIPEM, uma vez que os recursos provenientes de fundos privados não fazem parte do Orçamento da União nem estão sob gestão do Tesouro Nacional. Essa situação pode comprometer o planejamento fiscal, impactar a estabilidade financeira do governo e dificultar a transparência na aplicação dos valores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) justificou a decisão afirmando que os R$ 6 bilhões não estavam incluídos no orçamento de 2024, o que configuraria uma violação às normas fiscais vigentes, incluindo o novo arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A movimentação política em torno do impeachment do presidente Lula ganha força na Câmara dos Deputados, impulsionada por acusações de irregularidades no programa Pé-de-Meia e pelo bloqueio de recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com 117 assinaturas já confirmadas, a oposição intensifica a pressão, alegando que o governo realizou repasses bilionários sem autorização prévia do Congresso.
Veja quem assina o pedido:
Agora, com o prazo final para adesões se aproximando, a lista de parlamentares que apoiam o pedido continua crescendo. O foco se volta para os deputados que ainda não assinaram: no seu estado, quais representantes ainda não declararam posição?
Da redação Ponto Notícias l Brasília