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Implicações políticas e fiscais do programa Pé-de-Meia geram debate sobre impeachment de Lula

Mesmo com apoio de parlamentares da base governista, pedido de impeachment enfrenta divisões internas e acusações de irregularidades fiscais no programa social.

Por: Redação Fonte: Redação
30/01/2025 às 12h00
Implicações políticas e fiscais do programa Pé-de-Meia geram debate sobre impeachment de Lula
Parlamentares da base e oposição unidos no pedido de impeachment, levantando questões sobre o programa social.

A crescente insatisfação com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou um pedido de impeachment que surpreendeu, pois contou com a adesão de parlamentares da base governista. O requerimento, que será protocolado na Câmara, questiona a legalidade do programa social Pé-de-Meia, especialmente por supostas irregularidades fiscais relacionadas ao seu lançamento sem a devida previsão orçamentária.

O pedido de afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu apoio não apenas de opositores, mas também de membros da base governista, com 36 deputados de diferentes partidos alinhados ao governo assinando o requerimento. A solicitação, que alega irregularidades no programa social Pé-de-Meia, será formalizada na Câmara dos Deputados na próxima semana.

Entre os parlamentares que endossaram a ação estão representantes do MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Esses partidos ocupam cargos estratégicos no governo, com ministérios essenciais, como os de Comunicações, Turismo, Agricultura, Transportes e outros setores relevantes para a administração federal.

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O requerimento, que já possui 117 apoios, foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Ele alega que o governo infringiu normas fiscais ao implementar o programa social Pé-de-Meia sem uma devida previsão orçamentária.

O programa, voltado a oferecer apoio financeiro a estudantes do ensino médio público, tem sido criticado por, segundo os parlamentares, operar sem a autorização do Congresso, violando a legislação vigente e gerando questionamentos sobre sua legalidade.

O caso tem gerado comparações com as "pedaladas fiscais" que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A oposição sustenta que o governo adotou práticas para ocultar gastos e ultrapassar os limites fiscais impostos pela legislação.

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O número de assinaturas aumentou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o uso de recursos do programa. O TCU detectou que R$ 6 bilhões provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) foram transferidos sem a devida aprovação do Tesouro Nacional, o que intensificou as críticas.

A gestão do programa foi estruturada com a criação de um fundo privado, o Fipem, destinado a administrar os pagamentos. No entanto, parlamentares questionam a legalidade das transferências de recursos, argumentando que não havia previsão orçamentária para tal movimentação, o que poderia configurar uma infração às normas fiscais.

A adesão de deputados de partidos da base como MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP aumentou o peso político da demanda. Muitos consideram o caso como uma repetição das “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e legalidade das ações do governo. A acusação de uso indevido de recursos públicos tem levado o debate a um novo nível de tensão política no país.

A análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou parte dos recursos do programa e apontou irregularidades no repasse de bilhões de reais, tem alimentado o movimento contra o governo. A criação de um fundo privado para gerir o programa, sem a devida autorização, ainda será questionada, podendo levar a uma revisão mais profunda sobre as práticas fiscais da administração atual.

Da redação Ponto Notícias l Brasília

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