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Deputada anuncia projeto para modificar a Lei de Acesso à Informação

Rosangela Moro busca tornar públicos os gastos e a agenda da primeira-dama, defendendo mais transparência na administração pública.

Por: Redação Fonte: Redação
31/01/2025 às 15h00
Deputada anuncia projeto para modificar a Lei de Acesso à Informação
Rosangela Moro, deputada federal, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A parlamentar anunciou na última quinta-feira (30) que apresentará uma proposta para alterar a legislação que regulamenta a divulgação de dados governamentais. O objetivo é garantir que as despesas e o cronograma de atividades da esposa do chefe do executivo sejam acessíveis ao público.

A parlamentar defende que, por desempenhar funções de relevância pública, a esposa do presidente deve ser sujeita às mesmas exigências de prestação de contas que outros integrantes da administração pública. Ela argumenta que a transparência no uso de recursos governamentais é essencial para assegurar a confiança da população.

A parlamentar destacou que, agora, a legislação proporcionará maior acesso às informações sobre os gastos da esposa do presidente, uma vez que, segundo ela, a ausência de uma norma específica foi superada. Ela enfatiza que, ao desempenhar um papel representativo, a esposa do presidente deve estar sujeita às mesmas obrigações de transparência que outros membros do governo.

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A proposta surge após uma solicitação da Casa Civil para alterar a legislação vigente. Contudo, a versão proposta mantém o sigilo em torno de algumas informações relacionadas à primeira-dama, o que gerou a reação da deputada em defesa da maior publicidade sobre os gastos públicos.

A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) anunciou que apresentará um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de tornar públicas as despesas e a agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva. A parlamentar argumenta que, por desempenhar um papel público, a esposa do presidente deve seguir as mesmas normas de transparência que outros membros do governo. Para ela, garantir a transparência no uso de recursos públicos é essencial para a confiança da sociedade.

A proposta foi motivada por uma sugestão da Casa Civil para modificar a LAI, mas a versão apresentada mantém o sigilo sobre algumas informações relacionadas à primeira-dama, o que gerou a reação da deputada. No projeto, Rosangela Moro defende que a divulgação dos gastos públicos da cônjuge do presidente é necessária para evitar conflitos de interesse, garantir o controle democrático e assegurar a integridade da gestão.

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No projeto, Rosangela Moro defende que a divulgação dos gastos e da agenda da primeira-dama é essencial para garantir a transparência na administração pública. Ela acredita que a sociedade tem o direito de acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, especialmente por aqueles que exercem funções representativas no governo.

A proposta surge após um pedido da Casa Civil para alterar a Lei de Acesso à Informação, mas a versão apresentada pela pasta mantém o sigilo sobre algumas informações relacionadas à primeira-dama. A deputada, então, reagiu a essa proposta, argumentando que o controle democrático e a prevenção de conflitos de interesse exigem uma maior abertura e prestação de contas por parte da esposa do presidente.

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