Ainda estamos aqui, e não arredaremos pé. Para nós, nenhuma ditadura presta, nem aquela que persegue nossos opositores. Queremos ir para o jogo sempre, para o debate, para a guerra científica e saudável entre pontos e contrapontos, argumentos e contra-argumentos, teses e antíteses. Não queremos o silêncio dos nossos adversários, a eliminação deles, não temos medo nenhum do embate, porque nosso compromisso é com a busca da verdade. Aprendemos com o "tempo que já vivemos", como dizia Ruy Barbosa. São os fatos, é o mundo real que nos interessa. É isso que nos permite rebater os mentirosos, os maiores fingidores, que são levados, inevitavelmente, a uma tirania cada vez maior, única chance de manutenção desengonçada do seu castelo de horrores, da sua infeliz existência, que arrasta um país inteiro.

Passaram-se apenas três meses desde a criação da Revista Timeline, e o Supremo Tribunal Federal já se movimentou para banir suas redes sociais e seu canal no YouTube. Na noite da última segunda-feira, recebi um aviso do X informando que o perfil da revista digital na rede social seria integralmente bloqueado no Brasil, "em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de internet nos termos da Lei 12.965/2014, como objeto de ordem no âmbito de um processo em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal". Nenhuma outra informação me foi dada... E, se achei pouco, o Instagram me fez mudar de ideia, já que, no dia seguinte, simplesmente bloqueou no Brasil as duas contas da Timeline na plataforma, sem qualquer tipo de aviso.

Mais um dia se passou e, enquanto eu apresentava o programa "Conversa Timeline" no canal da revista no YouTube, recebi um breve e-mail da plataforma de vídeos informando que o canal seria bloqueado no Brasil, como consequência de uma "reclamação legal". Como cidadão e jornalista, com 37 anos de carreira, não sou dado a conjecturas, mas,
diante da falta de informações maldisfarçada de "sigilo", sou levado a crer que os bloqueios tenham relação com os ilegais, abusivos e intermináveis inquéritos tocados pelo STF. Um dos colaboradores da revista e assíduo participante do programa que apresento no YouTube é citado nessas ações, usadas exclusivamente para a perseguição política.

Como disse o editorial da Gazeta do Povo, "não há como usar outro termo para se referir a esses casos senão censura, a mesma que tem sido aplicada fartamente pelo STF nos últimos anos, na contramão do que diz o ordenamento jurídico brasileiro e a Constituição, que proíbe expressamente a censura prévia. Agora, porém, em vez de impor a mordaça
a uma conta pessoal, como tem sido a prática recorrente, o tribunal escolhe bloquear as redes sociais de uma revista". O artigo da Gazeta prossegue: "O STF há muito perdeu qualquer freio na hora de aplicar a censura. Os textos legais que deveriam basear todas as decisões da corte foram colocados de lado para dar lugar a errôneas interpretações, que
subvertem as garantias legais indispensáveis para o exercício do Judiciário e corroem garantias fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa".

Ainda que alguma publicação da Timeline pudesse ser alvo de contestação judicial dentro da lei, a censura prévia a todo o veículo não poderia ocorrer. O advogado André Marsiglia afirmou que "excluir o perfil de uma revista, em tempos digitais, é o mesmo que impedir, no passado, a revista de chegar às bancas, ou seja, censura prévia mesmo,
expressamente vedada pelo próprio STF no julgamento da ADPF 130". Eu insisto: a Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de censura. O STF não poderia bloquear previamente a revista inteira, sem a ampla defesa e o contraditório, com direito a recursos, o que é assegurado aos piores criminosos do país. Marsiglia reforça que "as plataformas receberam uma intimação do STF, mas a revista, a maior interessada, não. A legislação obriga que as partes todas sejam intimadas pessoalmente. Ninguém pode ser punido sem saber a razão. Totalmente ilegal. É como se
toda a revista fosse ilícita, como se a sua existência fosse ilícita". A conclusão do advogado não podia ser outra: "É censura pura e, infelizmente, modus operandi do STF desde 2019, com o início dos inquéritos sigilosos".

O advogado e jornalista Tiago Pavinatto também se manifestou sobre o caso: "Censura, perseguição, inexistência do devido processo legal, isso tudo tem a ver com o rompimento das garantias ao investigado em processo criminal. Esse procedimento de mandar calar, como se a pessoa fosse cometer crimes no futuro, e mandar tirar do ar sem justificativa,
por mais sigilosa que seja uma investigação, isso não pode ser aceito. Quando vem uma ordem que não explica e, muito vergonhosamente, inconstitucionalmente, ilegalmente, pornograficamente, não cumpre a lei, mesmo sendo uma decisão judicial, mesmo que com timbre do STF, com carimbo, com assinatura, reconhecimento, essa decisão é ilegal. E isto é, sim, censura".

Ainda que alguma publicação da Timeline pudesse ser alvo de contestação judicial dentro da lei, a censura prévia a todo o veículo não poderia ocorrer.

Os verdadeiros advogados e os verdadeiros jornalistas se manifestaram a favor das leis. Além do editorial, a Gazeta do Povo publicou reportagem sobre o caso e pelo menos duas colunas sobre o assunto. Paulo Briguet escreveu o seguinte: "Os verdadeiros golpistas estão hoje seguramente acomodados em seus valhacoutos palacianos em Brasília. Todo o regime atual brasileiro está fundado em uma série de golpes, que podem ser sintetizados em uma só expressão: a guerra do Estado contra o povo. Em essência, quem está no poder são golpistas até o fundo da alma; por
isso, precisam acusar os inimigos de sê-lo. Em um regime baseado na mentira, o principal inimigo é a verdade. Como consequência inevitável, a censura se torna prioridade número 1 do Estado. Não é por acaso que o
Imperador Batraquial já avisou que a pauta mais importante do Supremo Soviete será "regular as redes'".

Também na Gazeta, Alexandre Garcia comentou: "Essa nova linguagem digital, a nova voz da democracia, em que cada cidadão tem espaço, nesse mundo digital, a direita e o centro estão conseguindo administrar melhor
do que a esquerda. Então, é mais ou menos aquilo: perceberam que o outro time está jogando melhor... ou mudam as regras do jogo ou levam a bola. É isso que estão querendo". É essa a reação esperada de um verdadeiro
jornalista, não daqueles que se calam numa coletiva com Lula, mesmo que ele desfie uma infinidade de mentiras. E agradeço ainda pelo apoio dos jornalistas da Revista Oeste, que dedicou 20 minutos do programa Oeste sem Filtro à censura contra a Timeline, do Roberto Motta e de tantos outros. Sim, a imprensa que desistiu de ser imprensa pode ser maioria, mas isso não lhe dá a razão. Não é assim que funciona, mesmo numa tirania.

Ainda estamos aqui, e não recuaremos. Já tive um programa de televisão meu retirado do ar por questões políticas, já rescindiram meu contrato em outra TV para que a emissora pudesse receber verbas publicitárias do governo do PT... Está aí a Secom, enchendo os cofres de veículos que se vendem e pressionando pela demissão de jornalistas que não aceitam se alinhar ao regime, que não têm etiqueta de preço. Está aí a AGU, se voltando contra críticas políticas, criando processos contra jornalistas por supostos crimes de injúria, como se fosse uma banca de advogados particulares do Lula, pessoa física... Está aí a Polícia Federal, aceitando todo tipo de queixa-crime contra qualquer um que ouse apontar a incompetência (deliberada, provavelmente), as mentiras, as artimanhas do governo...

Não estou aqui me fazendo de coitadinho. Estou numa guerra sem fim, ainda tentando entender um país em que um jornalista precisa ser corajoso apenas para exercer o seu ofício. E lutarei incansavelmente pela liberdade de todos, inclusive daqueles que agora aplaudem a censura contra a Revista Timeline. Porque não demorará muito para que eles
entendam que liberdade não se fatia: ou todos têm ou ninguém tem. Não estou aqui me fazendo de vítima. Todos os brasileiros são vítimas, inclusive os carrascos de ocasião, os que estão enredados no seu mundinho sujo de faz de conta, que apontam a perseguição política e a censura como solução para todos os problemas. Ainda estamos aqui, contra todo e qualquer tipo de ditadura e sabendo que a verdade triunfará, única forma para que a liberdade seja plenamente restabelecida.

Da redação Ponto Notícias l Por  Luís Ernesto Lacombe