A PGR solicitou ao STF, nesta quinta-feira (6), a homologação de um acordo de não persecução penal firmado por um deputado federal envolvido em uma investigação sobre um esquema de desvio de recursos em “rachadinha” seu gabinete. Como parte do acordo, o político compromete-se a pagar uma quantia significativa ao órgão público e ao tesouro nacional, em troca do arquivamento do caso.

Se o acordo for aprovado, o processo ficará suspenso até que o parlamentar cumpra todas as condições acordadas. Após o cumprimento total das obrigações, o caso será arquivado definitivamente, e a possibilidade de sanção criminal será eliminada. A oferta do acordo de não persecução penal ocorreu devido à ausência de registros criminais anteriores do deputado.

Conforme indicado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o deputado terá um período mínimo de um ano para quitar o valor de 157 mil reais. O pagamento inicial de 80.000 reais deverá ser feito no prazo máximo de trinta dias após a homologação do acordo, enquanto o saldo restante, de 77.813 reais, será parcelado em doze vezes.

Além do pagamento, o deputado André Janones firmou um compromisso adicional no acordo, no qual se obriga a interromper todas as atividades ilícitas investigadas e a não ser processado por outros crimes ou contravenções durante a vigência das condições acordadas. Caso descumpra qualquer uma dessas condições, ele poderá perder os benefícios do acordo de não persecução penal (ANPP).

O caso remonta ao final de 2023, quando uma gravação foi divulgada, mostrando uma conversa entre o deputado André Janones e seus assessores. Na gravação, o parlamentar solicitava que os colaboradores devolvessem parte de seus salários, com o objetivo de financiar despesas de sua campanha. Essa prática, conhecida como “rachadinha”, envolve a apropriação indevida de recursos públicos, sendo uma forma de desvio de dinheiro, embora raramente resulte em condenações criminais.

Uma investigação foi iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o caso sendo relatado pelo ministro Luiz Fux. Em setembro do ano passado, o deputado foi indiciado após a Polícia Federal concluir que ele cometeu os crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, com penas que podem chegar a 27 anos de prisão. Uma reportagem de VEJA destacou que o episódio acabou isolando Janones dentro do campo político da esquerda, mesmo após sua atuação de destaque na campanha que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Da redação Ponto Notícias l Brasília