Há uma falsificação fundamental nas dissertações que nos são
apresentadas em torno dos infortúnios do ministro Alexandre de Moraes na
justiça americana. A ideia geral, sustentada com indignação pelo
governo, os comunicadores e a classe que reúne os "especialistas", é
que o ministro está sendo vítima de um ataque à soberania nacional. Os
fatos mostram uma realidade que não tem nada a ver com a versão oficial.
Em matéria de Alexandre de Moraes, a única vítima até hoje tem sido o
Brasil - devastado, cada vez mais, por sua ação destrutiva contra a
lei, os direitos individuais e a ordem pública.

Aqui se faz, aqui se paga - ou, pelo menos, há a possibilidade de se
pagar, em sociedades que são governadas por leis, e não por delegacias
de polícia política. Moraes fez. Na verdade, fez o diabo, e na cara de
todo o mundo. Agora está na hora de pagar. Não vai pagar aqui, porque
aqui ele e o STF, que há pelo menos seis anos funciona para atender à
suas exigências, destruíram o ordenamento legal. Mas pode pagar nos
Estados Unidos, uma democracia onde a lei ainda é cumprida e os
condenados ainda são punidos.

A soberania do Brasil não tem nada a ver com a conduta individual de
Moraes. Por que haveria de ter? Há um vasto número de brasileiros,
embora nenhum magnata do regime Lula-STF, condenados no estrangeiro por
delinquência contra as leis locais. Ninguém acha, quando são castigados,
que o país que aplica a sentença está agredindo a soberania brasileira,
ou interferindo em nossos assuntos internos. Não tem de ser diferente
com Moraes. Ele é acusado de violar as leis americanas. Problema dele
- e não do Brasil.

O ministro terá nos Estados Unidos o que ele nega aos brasileiros
perseguidos em seus inquéritos: o pleno direito de defesa, a proteção do
processo legal e a segurança jurídica de que a lei será cumprida como
ela é, e não de acordo com a vontade ou os interesses do juiz. Se a
acusação provar na justiça que Moraes violou a lei americana, ele será
condenado e receberá sentença. Se as acusações não forem comprovadas ele
será absolvido. É assim que as coisas funcionam lá.

Estão invertendo as faltas neste jogo. Moraes não está sendo perseguido
por ninguém; é ele quem persegue os outros e, pior, persegue sem provas,
sem culpa e sem respeitar o que diz a lei. "Não é possível dois "
cidadões' atacarem a soberania deste país", disse o presidente Lula
em sua contribuição para os debates - junto com a mediocridade rasa
das notas do Itamaraty. É o oposto. Estão chocados com o encaminhamento
na Câmara de Representantes de um PL que proibiria Moraes de entrar nos
Estados Unidos. É a soberania americana, certo?

Por J.R. Guzzo