O líder norte-americano e uma plataforma de vídeos entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos, desafiando decisões de um membro da Suprema Corte brasileira. O processo, que corre em um tribunal na Flórida, alega que tais ações do magistrado violam os direitos das empresas norte-americanas, interferindo em suas operações e transgredindo a constituição americana. A denúncia de censura foi amplamente divulgada pelo jornalista Glenn Greenwald, que trouxe à tona os detalhes do caso, destacando a gravidade do que seria uma imposição ilegal sobre as empresas mencionadas.

O processo alega que o magistrado brasileiro emitiu ordens de censura contra um influenciador, determinando o fechamento de sua conta em uma plataforma de vídeos e exigindo a entrega de seus dados pessoais. Essas ações, segundo a acusação, contrariam os princípios da soberania nacional e violam as leis e a Constituição dos Estados Unidos. Além disso, o pedido de Moraes para que a plataforma bloqueasse a criação de novos perfis pelo influenciador, aliado ao sigilo imposto sobre as ordens, é visto como uma afronta à liberdade de expressão e transparência, conforme argumentado na ação.

De acordo com Greenwald, o advogado da plataforma de vídeos, E. Martin De Luca, destacou que, sendo Allan dos Santos um residente legal nos Estados Unidos, ele tem sua liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Nesse contexto, a ação busca assegurar que empresas dos EUA não sejam submetidas à jurisdição de tribunais estrangeiros, e que nenhum tribunal de fora do país tenha o poder de determinar quais discursos podem ou não ser permitidos nas plataformas americanas sem a devida autorização do governo dos Estados Unidos.

Os representantes legais da empresa de mídia de Trump afirmam que, ao limitar as operações da Rumble no Brasil, há um impacto negativo também na Trump Media and Technology Group Corp, proprietária da plataforma Truth Social. Isso ocorre porque a Rumble oferece os serviços de nuvem essenciais para o funcionamento da Truth Social, e qualquer impedimento à plataforma poderia comprometer a estabilidade da empresa de Trump, justificando, assim, a contestação das decisões de Moraes. Além disso, empresas de tecnologia nos Estados Unidos têm pressionado para que o governo Trump intervenha em sua defesa contra regulamentações de moderação de conteúdo impostas por governos estrangeiros, que são vistas como formas de censura política.

Allan dos Santos está sendo acusado no Brasil de crimes relacionados à alegada disseminação de desinformação sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as eleições de 2022. Atualmente, ele reside legalmente nos Estados Unidos, onde seu pedido de asilo político ainda aguarda decisão. O governo de Joe Biden já rejeitou o pedido de extradição feito pelo Brasil, fundamentando a decisão na argumentação de que os atos imputados a Allan não são considerados crimes nos EUA, mas sim um exercício legítimo da liberdade de expressão.

Em dezembro de 2023, a plataforma Rumble decidiu interromper suas operações no Brasil, em resposta às diversas ordens de censura emitidas por Moraes. O ministro do STF ordenou o banimento de criadores de conteúdo e figuras públicas, incluindo parlamentares, e impôs sigilo absoluto sobre as medidas, ameaçando a plataforma com a suspensão de seus serviços caso não cumprisse as exigências de imediato. Para evitar multas e prejuízos, a Rumble optou por deixar o mercado brasileiro.

Essa situação se repetiu em agosto do mesmo ano, quando Moraes determinou a suspensão do Twitter/X no Brasil. A plataforma foi multada por não atender à solicitação de remoção de perfis e postagens, evidenciando um padrão de ações legais voltadas à censura e controle de conteúdos na internet.

Após dez dias de suspensão, a Rumble voltou a operar no Brasil, anunciando seu retorno com a frase “Hello, Brazil, we’re back” em sua conta oficial no Twitter/X. A reativação ocorreu sem muitas explicações, mas desde a semana passada, perfis anteriormente censurados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foram restaurados. Este movimento coincidentemente aconteceu durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, que foi convidada pelo governo Lula, o que levanta questionamentos sobre as possíveis implicações políticas e legais desse retorno.

Da redação Ponto Notícias l Brasília