A administração estadual do Tocantins, por meio do órgão responsável pela gestão ambiental e dos recursos hídricos, instituiu um grupo para supervisionar e validar a aplicação de uma política voltada à compensação por iniciativas ecológicas. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado no diário oficial em 27 de fevereiro e terá função consultiva e decisória, sendo integrada ao conselho estadual que trata das questões ambientais.
O responsável pela pasta destaca que a política foi desenvolvida com o objetivo de estimular ações sustentáveis na região, garantindo uma compensação financeira para aqueles que colaboram na conservação dos ecossistemas. Segundo ele, a formação desse novo grupo reforça o compromisso do estado com a proteção da natureza, assegurando clareza na administração dos recursos destinados a projetos ambientais.
Além disso, essa iniciativa se alinha a um mecanismo global que busca reduzir os impactos gerados pelo desmatamento e pela degradação da vegetação nativa. Acompanhada pelo conselho estadual do setor, essa abordagem fortalece os esforços para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação da biodiversidade.
O grupo recém-criado terá atribuições fundamentais para garantir que o estado esteja apto a participar de iniciativas nacionais voltadas à compensação por preservação ambiental, permitindo o acesso a investimentos direcionados a essa área. Além disso, atuará para assegurar que a distribuição desses recursos ocorra de forma clara e alinhada com os princípios de proteção ecológica estabelecidos.
Outra responsabilidade será o acompanhamento contínuo da execução de programas e projetos voltados à sustentabilidade, incluindo a avaliação das emissões de gases que contribuem para o aquecimento global ao longo das próximas duas décadas. Com isso, pretende-se fortalecer as diretrizes locais de conservação ambiental, ampliando as estratégias de mitigação de impactos negativos ao meio ambiente.
A superintendente da área destaca que esse comitê terá um papel essencial na busca por novos investimentos ambientais, na fiscalização das ações de preservação e na supervisão da destinação dos benefícios obtidos por meio desse mecanismo internacional.
A composição do grupo contará com representantes de diferentes setores da administração pública, associações profissionais e organizações da sociedade civil, garantindo um olhar abrangente para a implementação das diretrizes ambientais no estado.
No âmbito governamental, a participação envolverá secretarias responsáveis por áreas estratégicas como meio ambiente, educação, planejamento e desenvolvimento rural, além de órgãos voltados à gestão de recursos naturais. Já entre as entidades convidadas, estarão instituições com atuação direta na fiscalização, proteção territorial e apoio a trabalhadores do campo, contribuindo para um debate mais inclusivo e alinhado com os interesses de diferentes segmentos da população.
Com essa estrutura diversificada, espera-se que a iniciativa tenha maior representatividade e eficiência na formulação e acompanhamento de políticas voltadas à conservação e valorização dos serviços ambientais, fortalecendo o compromisso do estado com práticas sustentáveis.
A participação da sociedade civil na comissão garantirá uma abordagem mais inclusiva e representativa das diferentes demandas ambientais e sociais do estado. O grupo contará com integrantes de organizações dedicadas à defesa dos povos originários, comunidades quilombolas e preservação ambiental, além de especialistas do meio acadêmico que contribuem com pesquisas e estudos sobre sustentabilidade e serviços ecossistêmicos.
A presença dessas entidades fortalece o compromisso com a proteção dos territórios tradicionais, assegurando que políticas ambientais considerem as necessidades e os conhecimentos das populações que vivem e dependem diretamente dos recursos naturais. Além disso, a atuação de instituições não governamentais e acadêmicas acrescenta uma base científica e técnica às decisões, promovendo maior transparência e eficiência na execução das iniciativas.
Dessa forma, a comissão se estrutura como um espaço de diálogo entre diferentes setores, buscando equilibrar desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e justiça social, reforçando a importância da participação coletiva na formulação e implementação de políticas públicas.
Da redação Ponto Notícias l Secom Tocantins