O caso envolvendo o servidor público que, em 2022, agrediu sua superior em um ambiente de trabalho no interior do estado de São Paulo, foi encerrado pela Justiça local. Em 2023, o acusado havia sido isento de responsabilidade penal, após a conclusão de que ele sofria de uma doença mental grave. Atualmente, ele permanece internado em uma unidade especializada para tratamento.

Em 26 de fevereiro, o caso de Demétrius foi encaminhado para arquivamento pelo Foro de Registro, interrompendo qualquer nova movimentação no processo criminal. Segundo o advogado de defesa, o procedimento é comum e segue os trâmites legais estabelecidos.

O advogado de Demétrius explicou que, com o término da fase de conhecimento, o processo transitou em julgado e foi encaminhado para o arquivo. O defensor também afirmou que esse procedimento é normal. Por outro lado, o advogado da procuradora-geral Gabriela Samadello, Alberto Zacharias Toron, detalhou que, por ser considerado inimputável devido a uma doença mental, Demétrius foi absolvido e, como medida de segurança, foi internado. Segundo Toron, após o período determinado, o processo de desinternação e arquivamento do caso é o procedimento padrão.

Desde a decisão que o declarou inimputável em junho de 2023, Demétrius permaneceu na ala ambulatorial da Penitenciária III de Franco da Rocha. Contudo, em março de 2024, ele foi transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Taubaté. Esse hospital é destinado ao atendimento de indivíduos com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que cometeram crimes.

Em comunicado, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou que Demétrius foi transferido para o hospital psiquiátrico no dia 6 de fevereiro, para cumprir medida de segurança. No entanto, o tempo que ele permanecerá custodiado será determinado pela Justiça.

Esse tipo de situação levanta questões sobre a eficácia do sistema jurídico e a verdadeira responsabilidade daqueles que cometem crimes, mas alegam incapacidade penal devido a problemas mentais. Se a pessoa é diagnosticada com um transtorno mental grave, como foi o caso de Demétrius, a medida de segurança pode ser necessária, mas ao mesmo tempo, surge a dúvida sobre a real intenção por trás dessa decisão. Muitos questionam se essa medida é uma forma de garantir que ele não sofra uma condenação ou se, de fato, há um comprometimento do indivíduo para ser considerado inapto a responder por seus atos.

O cenário brasileiro é desafiador quando se trata de lidar com as pessoas que cometem crimes e ao mesmo tempo enfrentam sérios problemas de saúde mental. Existe uma necessidade crescente de uma reflexão profunda sobre como essas questões são tratadas e se realmente há uma resolução adequada. Ao invés de buscar soluções que acabam resultando em mais impunidade, é essencial que o sistema busque alternativas justas para prevenir abusos e garantir que a justiça seja cumprida de forma clara e honesta.

Da redação Ponto Norte l  Brasília