A instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos está em conversações com a autoridade máxima do sistema jurídico, buscando ajustar os termos de um acordo legal para o caso de um indivíduo em situação de vulnerabilidade social. O homem, de 58 anos, foi detido após estar presente em uma manifestação em Brasília. Sem motivações ideológicas, ele frequentava áreas próximas ao centro de poder da cidade, buscando apenas suprir suas necessidades básicas, como alimentação e abrigo. Desde sua chegada à capital, vindo do nordeste, ele enfrentava dificuldades para se estabelecer, o que culminou em sua prisão um dia após os acontecimentos no local.

O acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos detidos no centro de operações de Brasília inclui a admissão de culpa, a participação em um programa educacional, a execução de tarefas voluntárias em benefício da comunidade e o pagamento de uma multa, que pode atingir valores consideráveis. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à PGR condições mais favoráveis para que o morador de rua possa cumprir as exigências do acordo, buscando, assim, a revogação de sua tornozeleira eletrônica e outras limitações. Durante uma audiência, Soldani expressou sua dificuldade em cumprir as obrigações do acordo, alegando falta de recursos para alimentação e necessidades básicas, como um lugar para descansar e guardar seus pertences. A DPU ressaltou ao STF que o homem se encontra em estado físico debilitado, pesando significativamente menos do que seu peso habitual.

Soldani foi ouvido por um juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua com o ministro Alexandre de Moraes, após ser detido preventivamente em São Paulo no dia 16. Ele estava participando de uma manifestação em busca de anistia e uma oportunidade de emprego fixo, já que sua experiência com trabalhos temporários havia sido infrutífera desde que deixou a prisão, onde passou 11 dias. Soldani foi levado à delegacia por um policial após uma denúncia anônima na Avenida Paulista. Durante a abordagem, os agentes descobriram que ele possuía um mandado de prisão expedido pelo STF devido ao descumprimento de medidas cautelares. O homem explicou que não tinha residência fixa, o que dificultava o cumprimento das obrigações, e relatou problemas com a tornozeleira eletrônica, que apresentava falhas, inclusive no carregamento.

Durante a audiência com o juiz auxiliar do STF, Soldani solicitou para permanecer na carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo, expressando preocupações com sua segurança física e emocional. “Sinceramente, eu me conheço muito bem e temo pela minha segurança emocional e física se eu sair daqui para outro lugar”, afirmou ele. “Eu não sei se o senhor me entende. Aqui, eu me sinto relativamente tranquilo e bem. Em outro local, isso não vai acontecer, e eu sei as consequências emocionais, psicológicas e físicas. Se conseguisse estender até a decisão do acordo, eu ficar aqui por uma questão da minha integridade física e emocional, eu agradeço.”

Soldani já viveu em outros estados antes de se tornar um morador de rua. Ele trabalhou por 15 anos como recepcionista em um hotel em Natal (RN) e tem dois filhos adultos, que moram com a mãe. Ao chegar a Brasília, depois de várias caronas com caminhoneiros, Soldani buscava uma oportunidade como programador de computadores, área em que também possui experiência.

A crítica à atual justiça brasileira reflete um sentimento de frustração com um sistema que, segundo alguns, age de forma punitiva antes de buscar compreender os fatos. Comparar o sistema atual com a era dos senhores de engenho, em que as ordens eram dadas sem questionamento, demonstra uma percepção de que, muitas vezes, os direitos dos cidadãos são desconsiderados. Isso se agrava pela carga tributária alta, que pesa ainda mais no bolso da população, sem que ela veja retorno em forma de serviços públicos de qualidade e justiça acessível.

Com isso, surge a sensação de que, em vez de um sistema justo e equitativo, há uma estrutura opressora que não beneficia os mais vulneráveis. O povo, já sobrecarregado com impostos elevados, não merece ser tratado de forma tão desigual, com instituições que falham em garantir a dignidade e os direitos fundamentais de cada cidadão. Essa realidade precisa ser repensada para que o Brasil avance rumo a uma sociedade mais justa e menos punitiva.

Da redação Ponto Notícias