A cidade de Palmas formalizou sua participação em uma rede nacional voltada para a igualdade, com a publicação oficial do documento que confirma a adesão, no jornal oficial do Governo Federal. Com essa medida, a capital do Tocantins se torna a pioneira no Estado ao fazer parte dessa rede, que é gerida por uma pasta federal dedicada a promover a equidade entre diferentes grupos sociais.

O documento foi formalizado no dia 21 de janeiro, com a assinatura do prefeito Eduardo Siqueira Campos e do secretário municipal extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo. No âmbito federal, a oficialização contou com as assinaturas da ministra responsável pela pasta de Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, e do secretário nacional de Gestão do Sinapir, Clédisson Geraldo dos Santos Junior.

O secretário José Eduardo de Azevedo enfatizou que a assinatura anterior representava o desejo de adesão ao sistema, mas que a validação ocorreu com a publicação oficial. Ele explicou: "O prefeito assinou, mobilizamos os movimentos sociais e a sociedade civil. Agora, com essa oficialização, Palmas passa a ter acesso aos benefícios que o Sinapir oferece."

Com a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a cidade de Palmas se junta a uma rede estratégica de políticas, planos e ações dedicadas à promoção da igualdade racial. Além de reforçar essa agenda, a medida oferece ao município acesso a capacitações e a projetos estratégicos, conforme estabelecido no Artigo 24 do Decreto 8.136/2013.

Ao ingressar no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), Palmas fortalece suas articulações políticas e a implementação de programas do Ministério da Igualdade Racial, reafirmando seu compromisso com a promoção de ações antirracistas e políticas públicas voltadas à equidade racial. Essa adesão também amplia o diálogo entre a prefeitura e o governo federal, facilitando a articulação e execução de iniciativas essenciais para o progresso da igualdade racial na cidade.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado pela Lei nº 12.288/2010, tem como objetivo incentivar políticas públicas que combatam o racismo e promovam a equidade racial no Brasil. Funciona por meio da cooperação entre os governos municipais, estaduais e federal, e também envolve a participação ativa da sociedade civil na construção e implementação dessas ações.

A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial coloca Palmas em um papel de destaque na luta pela equidade racial, garantindo a integração do município em uma rede nacional de ações voltadas para o combate ao racismo. Com isso, a cidade passa a contar com o apoio e os recursos necessários para implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e a valorização da diversidade. A iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus cidadãos.

A partir da oficialização dessa adesão, Palmas tem acesso a uma série de capacitações e projetos estratégicos oferecidos pelo governo federal, o que representa uma oportunidade única para o município implementar ações mais eficazes na promoção da igualdade racial. Essa parceria entre os governos municipal, estadual e federal fortalece a articulação de políticas públicas e amplia as possibilidades de criação de soluções inovadoras e inclusivas para combater a discriminação e promover a justiça social.

Da redação Ponto Notícias l Secom Palmas