A administração estadual, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), instituiu o Grupo de Trabalho responsável por aplicar as normas relacionadas à proteção de informações pessoais. A determinação foi formalizada pela Portaria nº 167, em 26 de março de 2025, com o objetivo de definir diretrizes que assegurem a adequação do órgão às exigências da legislação nacional que regulamenta o uso de dados, garantindo a preservação da privacidade e dos direitos essenciais da população.

A equipe designada terá a missão de desenvolver estratégias, acompanhar a implementação e oferecer suporte para que os setores da Secretaria sigam padrões eficazes na proteção de informações pessoais. A iniciativa abrange diferentes áreas e especialidades, demonstrando o compromisso com a segurança das informações e a necessidade de alinhamento às normas vigentes para a garantia da privacidade no estado.

Bruno Azevedo, titular da Segurança Pública no Tocantins, enfatiza que a adoção dessa iniciativa contribuirá para aprimorar a gestão de dados dentro da instituição. Segundo ele, além de reforçar a governança e a transparência nas atividades, a medida assegura que as informações dos cidadãos sejam tratadas com responsabilidade e segurança.

O grupo de trabalho será formado por membros de diferentes setores da Secretaria da Segurança Pública, incluindo representantes da Delegacia Geral da Polícia Civil, da Superintendência de Inteligência e Estratégia e da Superintendência de Administração e Finanças. A liderança do grupo ficará sob responsabilidade de um coordenador nomeado pelo secretário da Segurança Pública, enquanto a vice-coordenação será atribuída a um representante da Corregedoria-Geral da SSP.

O grupo terá como uma de suas principais funções elaborar um levantamento detalhado sobre o atual cenário da Secretaria no que se refere à proteção de informações pessoais. Além disso, caberá à equipe sugerir iniciativas para conscientizar e capacitar os servidores, bem como criar e aplicar medidas de segurança voltadas à prevenção de incidentes, como a exposição indevida de dados.

Trabalhando em conjunto com diversas instâncias do setor público, a equipe designada terá a missão de assegurar a aplicação efetiva da LGPD. Para isso, adotará estratégias como a formulação de planos voltados à redução de riscos e a implementação de ações imediatas para lidar com possíveis incidentes.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização e segurança no tratamento de informações, garantindo que os dados dos cidadãos sejam protegidos de forma eficiente e responsável. A implementação da LGPD na Secretaria da Segurança Pública representa um avanço na governança digital, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais de privacidade e proteção de dados.

Com a criação do Grupo de Trabalho, o Estado fortalece sua capacidade de prevenção contra incidentes relacionados ao uso indevido de informações, promovendo um ambiente mais seguro e transparente. A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a consolidação de uma cultura de proteção de dados na administração pública, beneficiando servidores e toda a população tocantinense.

Da redação Ponto Notícias l Com Inf. Secom Tocantins