Após os episódios de invasão às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, a percepção do brasileiro sobre ocupações ilegais tornou-se ainda mais crítica. Para grande parte da população, qualquer ação que envolva o domínio de propriedades alheias — sejam elas públicas ou privadas — passou a ser encarada como crime, independentemente da motivação política ou social por trás da iniciativa.

O grupo denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou ter promovido, desde o início de abril, 23 ocupações envolvendo áreas produtivas, sedes vinculadas ao setor agrícola e um espaço destinado a pesquisas acadêmicas. A média das ações tem se mantido elevada, registrando aproximadamente duas a três ocorrências diariamente.

Segundo informações do próprio grupo, as ações fazem parte da chamada Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, mobilização amplamente conhecida como Abril Vermelho. A previsão é de que essa movimentação se prolongue até o dia 17 deste mês.

Em comunicado tornado público nos últimos dias, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que está monitorando a situação com grande preocupação. A nota pontua que ações desse tipo representam risco à estabilidade jurídica no meio rural e podem afetar diretamente a atividade produtiva, além de expor os produtores e suas famílias a possíveis danos materiais e físicos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que as ocupações não se restringem ao mês corrente e que o cenário já apresentava sinais de tensão anteriormente. Para os integrantes da bancada, a situação tem se agravado em razão da atitude tolerante adotada pelo governo federal, que, segundo a nota, tem cedido diante das demandas políticas apresentadas por esses grupos organizados.

O documento ainda enfatiza que a continuidade dessas ações pode desestimular investimentos no setor agropecuário e comprometer a paz no campo, reiterando a importância de medidas firmes para garantir a legalidade e a proteção da propriedade privada em todo o território nacional.

Integrantes do MST avançaram sobre áreas rurais em diferentes regiões do país ao longo deste mês. As ações ocorreram em estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, demonstrando a amplitude geográfica da mobilização.

As ocupações envolveram propriedades localizadas no Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, o que indica uma articulação nacional dentro do movimento.

No último sábado pela manhã, uma grande quantidade de manifestantes entrou na área da Companhia Agroindustrial de Goiana (Caig), situada no norte do estado. A unidade, voltada à fabricação de açúcar e álcool, passou a ser alvo de reivindicação por parte do movimento, que alega interesse na destinação da terra para fins ligados à redistribuição fundiária.

Também no sábado, diversos membros do grupo ocuparam a Fazenda Galdino, com 500 hectares, situada em Riacho das Almas, com o objetivo de instalar comunidades agrícolas. Mais tarde, durante a noite, foi a vez da Fazenda Barra da Ribeira, com 400 hectares e localizada entre os municípios de Águas Belas e Iati, ser alvo de nova incursão promovida pelo mesmo movimento.

No domingo (6), o grupo realizou novas ações no interior pernambucano. Em Petrolina, ocuparam a Fazenda CopaFruit, uma área de 500 hectares que se encontra em processo de desapropriação, com a justificativa de impedir seu leilão. Na sequência, aproximadamente mil pessoas entraram na Fazenda Boi Caju, localizada no município de Tacaratu, ao sul do estado. Ainda na mesma data, integrantes se mobilizaram em direção à Fazenda Mandioca, situada entre Altinho e Ibirajuba, no Agreste Central de Pernambuco.

Durante a manhã de domingo, o grupo ampliou sua mobilização ao ocupar a Fazenda Brasil, localizada na região serrana de Gravatá, cidade onde já existem outros seis assentamentos vinculados ao movimento. No dia seguinte, segunda-feira (7), as ações continuaram com a ocupação de duas unidades produtivas históricas: a Usina Nossa Senhora do Carmo, situada em Pombos, e a Usina Santa Pânfila, com fundação datada de 1918. Conforme divulgado pelos organizadores das ações, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria identificado essas áreas como aptas à reforma agrária, embora os procedimentos necessários não tenham sido executados até o momento.

Ainda na segunda-feira, integrantes do movimento estenderam sua atuação ao engenho São Manoel, no município de Rio Formoso. No local, fincaram a bandeira vermelha como símbolo da ocupação. A propriedade abrange mais de 800 hectares, dos quais aproximadamente 500 hectares são compostos por áreas de vegetação nativa preservada.

No estado do Rio Grande do Norte, o grupo realizou sua primeira ação durante o Abril Vermelho com a ocupação de uma área ligada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró. A propriedade invadida é uma fazenda experimental utilizada para fins acadêmicos e de pesquisa.

Diante do ocorrido, a universidade informou que a reitoria iniciou conversações com os integrantes, buscando um encaminhamento pacífico para a situação. O objetivo é preservar o patrimônio da instituição e evitar confrontos, por meio de um canal de diálogo direto com os responsáveis pela ocupação.

Na madrugada de domingo, uma propriedade localizada em Solânea, na região do Brejo da Paraíba, foi ocupada por um grupo numeroso. A movimentação continuou na segunda-feira, quando outro local foi invadido, desta vez uma granja situada em Santa Rita, na área metropolitana da capital do estado, João Pessoa. O foco das ações foi a Fazenda Olho D’água do Rangel, que possui aproximadamente 1.600 hectares.

Ainda no mesmo dia, outro ponto foi alvo do grupo: a Fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Tacima. A ocupação atingiu cerca de 150 hectares, dentro de um total de 290 existentes na propriedade.

Durante essa última ação, representantes da Polícia Militar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o proprietário estiveram presentes, atuando para evitar confrontos e buscar uma mediação. Até o momento, o grupo segue instalado no local.

Na madrugada de segunda-feira, aproximadamente 700 pessoas ligadas ao movimento entraram nas instalações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, situada em Fortaleza. A ocupação foi conduzida por agricultores organizados e buscava chamar atenção para pautas relacionadas à reforma agrária e ao apoio ao campo.

Durante o desenrolar da ocupação, representantes do governo estadual participaram das negociações, incluindo a presença direta do titular da pasta, que dialogou com os organizadores da ação.

O grupo decidiu encerrar a ocupação de forma pacífica na terça-feira, após as conversas estabelecidas com a secretaria, resultando em um desfecho sem confrontos ou registros de incidentes.

Na madrugada do último sábado, membros do movimento ocuparam uma propriedade localizada às margens da BR-116, no município de Frei Inocêncio, situado no Vale do Rio Doce. A ação integra uma série de mobilizações organizadas pelo grupo neste mês.

O local invadido trata-se da Fazenda Rancho Grande, uma das propriedades mais antigas da região, conhecida por sua produção de café. A ocupação foi realizada com o objetivo de reivindicar a destinação da área para fins de reforma agrária.

Com quase cem anos de existência, a fazenda tornou-se alvo do movimento, que argumenta pela desapropriação do terreno para a criação de novos assentamentos rurais voltados a famílias de trabalhadores sem terra.

Na madrugada da última segunda-feira, uma grande mobilização foi registrada no interior de São Paulo, quando milhares de integrantes do grupo ocuparam as instalações da Usina São José, localizada no município de Rio das Pedras.

A motivação da ocupação, segundo os organizadores, está ligada ao episódio ambiental ocorrido em julho de 2024, quando cerca de 250 mil peixes morreram no Rio Piracicaba. O grupo responsabiliza as atividades da usina pelo incidente, que culminou na suspensão da licença de operação da empresa.

Diante da invasão, a Polícia Militar do estado foi acionada e realizou a desocupação do local, encerrando a mobilização ainda no mesmo dia.

No estado do Rio de Janeiro, uma das ações mais recentes do grupo ocorreu em Campos dos Goytacazes, onde integrantes ocuparam as terras da Fazenda Santa Luzia, pertencentes à Usina Sapucaia.

A propriedade é administrada pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), atualmente sob processo de recuperação judicial. A instituição é liderada pelo vice-prefeito do município, o que conferiu ainda mais visibilidade à ação.

A ocupação representa mais um capítulo das mobilizações realizadas em diversas regiões do país, intensificando o cenário de tensão em torno da disputa por terras e das reivindicações por reforma agrária.

Em Goiás, as mobilizações também se intensificaram com a entrada de aproximadamente 1.500 integrantes do MST-DFE na Fazenda São Paulo, localizada no município de Água Fria de Goiás. A ocupação representa uma das maiores do estado neste período.

Ainda na segunda-feira, os participantes ampliaram a ofensiva com a ocupação da Superintendência Regional do Incra, na capital Goiânia. A ação teve como objetivo pressionar o órgão por avanços na regularização de terras e no assentamento de famílias que vivem em acampamentos.

As ações no estado seguem a mesma linha adotada em outras regiões do país, dentro da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que se estende até o dia 17 de abril.

Nesse contexto, as recentes mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que envolvem a ocupação de fazendas, secretarias e prédios públicos em diversos estados, reacendem o debate sobre os limites da legalidade e o impacto das ações sobre a segurança jurídica, a produção agropecuária e o direito à propriedade.

Diante da escalada das invasões e da concentração dos episódios em estados administrados por governadores alinhados à esquerda, cresce a expectativa sobre qual será a postura da Justiça brasileira. Caberá ao Judiciário definir se a resposta a essas ocupações será coordenada em nível federal, respeitando a Constituição e a garantia do direito à propriedade, ou se continuará delegada às administrações estaduais, gerando interpretações e reações distintas conforme o viés político local. A ausência de uma atuação uniforme pode aprofundar a sensação de insegurança jurídica e comprometer a coesão institucional do país diante de conflitos fundiários anunciados.

Da redação Ponto Notícias l Brasília