A Câmara Municipal de Palmas, Tocantins completou 35 anos de funcionamento sem nunca ter ocupado um prédio próprio. Desde sua criação, o Legislativo da capital opera em imóveis alugados, e recentemente renovou por mais cinco anos o contrato de locação da atual sede, situada em um edifício comercial no centro da cidade. A medida reacende o debate sobre o uso dos recursos públicos e a ausência de investimentos em uma estrutura definitiva, já que o terreno destinado à construção da sede própria permanece sem qualquer edificação há mais de três décadas.

A sede do legislativo de Palmas, há 35 anos em atividade e ainda funcionando em estrutura alugada, continuará no mesmo endereço pelos próximos cinco anos. O contrato de uso do espaço foi estendido por mais 60 meses. O custo mensal, que era de R$ 120 mil, passou a R$ 130 mil após atualização com base em índice inflacionário de 8,44%.

O documento que oficializa a continuidade da locação e o novo valor do aluguel foi divulgado na edição de 24 de março do Diário Oficial de Palmas. Com a atualização e extensão do contrato, o total previsto de recursos públicos destinados à manutenção da sede do legislativo no imóvel pode ultrapassar a marca de R$ 8 milhões ao longo do novo período acordado.

Curiosamente, o acordo original foi celebrado no começo de 2020, com um valor mensal de R$ 95 mil. Desde então, o montante pago pela Câmara sofreu um acréscimo de quase 37%, refletindo os reajustes aplicados ao longo do tempo.

A estrutura locada possui 11 pavimentos e está situada na quadra 104 Norte, em uma área central da capital. O prédio é de propriedade da empresa Marajó Empreendimentos Imobiliários, cujo responsável legal é o empresário Marilson Farinha.

Enquanto o Legislativo da capital permanece em imóvel alugado, os parlamentos municipais de outras quatro grandes cidades do estado já contam com espaços definitivos ou estão direcionando recursos para erguer suas futuras instalações. Essa diferença evidencia uma disparidade nas estratégias de investimento em infraestrutura pública entre os principais municípios tocantinenses.

As principais cidades do Tocantins já contam com sedes próprias tanto para as prefeituras quanto para as câmaras municipais, a capital do estado segue na contramão. Em Palmas, tanto o Executivo quanto o Legislativo funcionam em prédios alugados, uma realidade que persiste há décadas e tem gerado críticas recorrentes sobre a má gestão dos recursos públicos.

Na época da campanha eleitoral, o ex-prefeito Eduardo Siqueira Campos — hoje novamente prefeito eleito — chegou a prometer que, nos primeiros dias de mandato, mudaria a prefeitura para sua sede própria. Para ele, era inadmissível que uma cidade planejada como Palmas continuasse pagando aluguel por espaços que deveriam ser públicos, principalmente quando o município já dispõe de uma estrutura desde o início da construção da capital. A promessa, no entanto, não saiu do papel.

No caso da Câmara Municipal, a situação é ainda mais emblemática. Embora exista um terreno reservado para a construção da sede legislativa, o projeto segue estagnado há mais de 30 anos. O prolongado adiamento representa, além de um evidente desperdício de dinheiro público, um retrato da ineficiência administrativa no que diz respeito ao patrimônio institucional da capital.

Da redação Ponto Notícias l Palmas TO