Na última segunda-feira, 28, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), promoveu o primeiro seminário sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sípia-CT). O evento reuniu mais de 460 profissionais da área de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Com o foco em "Instrumento de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas", a atividade teve como público-alvo conselheiros tutelares, presidentes dos conselhos municipais e gestores públicos. Entre os principais objetivos estavam a apresentação e discussão sobre como utilizar e implementar a ferramenta Sípia-CT na organização e análise de dados, visando o aprimoramento das políticas públicas que atendem os direitos infantojuvenis.
Durante a cerimônia de abertura, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, destacou o compromisso da Secretaria com a capacitação dos profissionais e a implementação eficaz do Sípia-CT. "É uma grande satisfação participar deste evento promovido pelo Cedca, que está constantemente engajado na defesa dos direitos das nossas crianças. Estamos unindo esforços para garantir que o Sípia seja implementado nos municípios, capacitando todos os conselheiros a utilizarem essa importante ferramenta de coleta de dados, que é essencial para a gestão pública", afirmou.
A presidente do Cedca, Virgínia Teresinha, ressaltou a importância da adesão ao sistema em todo o Estado. "Nosso objetivo é garantir que o Sípia-CT seja totalmente implementado em todos os municípios. O seminário visa promover o avanço desse processo, alcançando 100% de adesão. Além da organização e formatação dos dados, o sistema também pode ser crucial no combate a crimes, injustiças e violações dos direitos de crianças e adolescentes", completou.
O evento ocorreu durante todo o dia na Escola Elisângela Glória e reuniu diversos profissionais e gestores envolvidos na rede de proteção e garantia dos direitos. A cerimônia de abertura foi marcada por uma apresentação cultural com música ao vivo, onde um socioeducando se apresentou com a canção "Liberdade", de sua autoria.
Logo após, foi formada a mesa de honra, composta por representantes de diferentes esferas do poder público, como gestores municipais, autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Associação dos Conselheiros Tutelares, e dos Conselhos Municipais e Estadual. Essas autoridades participaram de um debate sobre a situação da infância e adolescência no estado, discutindo questões relacionadas à implementação e ao monitoramento das políticas públicas de proteção.
O seminário continuou com uma série de palestras e rodas de conversa que trataram de diversos tópicos importantes, como o Sistema de Garantia de Direitos, Resoluções e o Comitê do Sípia, o Selo Unicef e a atuação dos conselheiros tutelares, além do Plano Municipal do Sípia.
Marcos Benjamim, coordenador estadual do Sípia-CT, destacou a importância da capacitação dos conselheiros em todos os 139 municípios do estado. Ele revelou que, atualmente, 101 municípios já estão cadastrados no sistema, o que representa uma adesão de 70%. Para Benjamim, a adesão ao sistema é fundamental, pois sem dados precisos e atualizados, não é possível criar políticas públicas eficazes que atendam de forma concreta às necessidades das crianças e adolescentes.
O Sípia é uma plataforma nacional que visa registrar e tratar informações relacionadas à garantia e defesa dos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em níveis municipal, estadual e nacional, funcionando como uma base única para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Maria Vanir, conselheira tutelar da região norte de Palmas, destacou a relevância do sistema em seu trabalho, afirmando que sua implementação representa um marco significativo. Segundo ela, o uso do Sípia facilita a integração e comunicação entre os conselheiros e a rede de proteção, o que melhora a eficiência e a coordenação das ações voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Palmas Tocantins