As investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultaram, em março, na prisão do advogado Thiago Barbosa de Carvalho, que à época trabalhava como assessor do Ministério Público do Tocantins. Ele foi um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada para apurar a existência de um grupo envolvido no vazamento de informações sigilosas e na comercialização de decisões judiciais supostamente operando dentro de gabinetes do STJ.

além de seu cargo no Ministério Público — do qual foi exonerado —, Thiago Barbosa é sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que aparece em destaque na imagem mencionada. Embora o governador não esteja entre os investigados, a prisão do sobrinho em uma unidade comum, a Casa de Prisão Provisória de Palmas, mobilizou o governo estadual para providenciar sua transferência para uma sala dentro do Comando-Geral da Polícia Militar.

Em um ofício enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF, no dia 11 de abril, o secretário de Segurança Pública do estado, Deusiano Pereira de Amorim, expressou diversas preocupações em relação ao detento. Apesar de não mencionar diretamente o vínculo familiar entre Thiago e o governador, Amorim ressaltou que o advogado exercia um cargo de destaque no Ministério Público e indicou que sua presença na prisão comum gerou reações negativas, pois a operação que resultou em sua detenção não teria sido bem recebida no ambiente carcerário.

O ofício enviado pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins foi anexado a um pedido protocolado no dia 12 de abril pela defesa de Thiago Barbosa junto ao Supremo Tribunal Federal. O requerimento solicitava a transferência do advogado para uma sala de Estado Maior localizada no Comando-Geral da Polícia Militar do estado.

No mesmo documento, o secretário Deusiano Pereira de Amorim argumentou ao ministro Cristiano Zanin que o local proposto possuía experiência em custodiar presos com potencial de influenciar a rotina e a ordem dentro do sistema prisional. Ele destacou que a estrutura já estaria preparada para lidar com indivíduos que carregam consigo uma considerável capacidade de gerar instabilidade em unidades penais convencionais.

A movimentação para transferir Thiago Barbosa da prisão comum para uma sala especial levanta dúvidas sobre a real motivação do pedido, que oficialmente se baseia em questões de segurança. No entanto, a defesa optou por incluir no processo um ofício assinado pelo secretário de Segurança Pública do estado, subordinado ao governador e com vínculos institucionais diretos com o Executivo estadual, o que reforça a percepção de interferência política. A ausência de argumentos jurídicos sólidos no pedido e a ênfase em preocupações administrativas e subjetivas contribuem para o questionamento sobre a legitimidade da solicitação.

Apesar de o governador Wanderlei Barbosa não ser formalmente investigado, a atuação do governo para alterar a condição de custódia do sobrinho sugere um esforço institucional para proteger alguém próximo do núcleo político estadual. A proximidade familiar e o uso da estrutura do Estado para influenciar decisões sobre o cumprimento da prisão preventiva indicam que, ao menos neste momento, a interferência parece ter partido do Executivo tocantinense, ainda que a defesa tenha operado como canal formal dessa pressão.

Da redação Ponto Notícias Palmas.