O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça o alerta aos produtores rurais de todo o estado sobre o encerramento do prazo para a entrega da declaração obrigatória de rebanhos. Este processo, que termina no dia 31 de maio, é considerado essencial para a manutenção da vigilância sanitária e do controle zoossanitário do plantel animal tocantinense. Com foco em garantir a rastreabilidade e a segurança da produção pecuária local, a medida visa contribuir com a credibilidade sanitária do estado, que é referência nacional na sanidade animal.

A declaração obrigatória é exigida para todos os proprietários de animais, independentemente do tipo de criação ou quantidade de cabeças. Informações sobre bovinos, bubalinos, suínos, aves, caprinos, ovinos, equinos, abelhas, entre outros, devem ser informadas junto aos escritórios da Adapec. A expectativa do órgão é receber os dados de aproximadamente 58 mil propriedades rurais registradas no sistema estadual. O não cumprimento da exigência poderá acarretar em sanções, como multas e restrições nas movimentações dos animais, prejudicando economicamente o produtor.

A medida integra o calendário de ações da Adapec voltadas à sanidade e ao fortalecimento da produção pecuária no Tocantins, que é estratégica tanto para o abastecimento interno quanto para a exportação. A agência também orienta que os dados sejam prestados com precisão, incluindo eventuais alterações nas condições das propriedades ou na quantidade e tipo dos animais, contribuindo assim para a eficácia do controle sanitário. Com essa ação, o Tocantins reforça seu compromisso com a segurança agropecuária e o desenvolvimento sustentável do setor rural.

Caso o produtor tenha dúvidas sobre o processo, os canais de atendimento da Adapec estão disponíveis para prestar esclarecimentos e auxiliar no preenchimento da declaração. A agência reforça que não haverá prorrogação do prazo, por isso, é fundamental que os responsáveis pelas propriedades regularizem a situação dentro do período estabelecido, garantindo a conformidade com as normas sanitárias vigentes e evitando penalizações futuras.

Para realizar a declaração obrigatória, os produtores rurais devem se dirigir a uma das unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) espalhadas pelo estado. O procedimento é simples: basta preencher o formulário específico com todas as informações referentes ao rebanho existente na propriedade. Esse documento inclui dados como a quantidade de animais por espécie, faixa etária, finalidade da criação (como corte, leite, reprodução ou trabalho), entre outros aspectos relevantes para a caracterização da produção pecuária. O atendimento presencial também permite esclarecer dúvidas e atualizar outros registros junto à agência, o que fortalece a base de dados do sistema estadual de defesa agropecuária.

A Adapec reforça que o cumprimento dessa obrigação é indispensável para a regularidade sanitária das propriedades e para a emissão de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA), essencial para a movimentação dos rebanhos. A não entrega da declaração dentro do prazo estipulado — até o dia 31 de maio — resultará em penalidades previstas em lei. O produtor que descumprir essa exigência será multado em R$ 127,69 por propriedade omissa e terá a ficha de movimentação bloqueada, o que o impedirá de comercializar, transportar ou participar de feiras e eventos agropecuários com seus animais até que a situação seja devidamente regularizada.

A iniciativa da Adapec é parte de uma estratégia mais ampla de monitoramento e vigilância zoossanitária, fundamental para manter o Tocantins como área livre de doenças como a febre aftosa e outras enfermidades de interesse econômico e de saúde pública. A declaração pecuária permite ao órgão elaborar políticas públicas baseadas em dados concretos e atualizados, além de fortalecer a posição do estado nos mercados nacional e internacional. O governo destaca que manter a propriedade em dia com suas obrigações sanitárias é um ato de responsabilidade com a própria produção, com os demais produtores e com o consumidor final.

Com o aumento da demanda por produtos de origem animal certificados e seguros, a rastreabilidade e o controle das criações se tornaram exigências cada vez mais rigorosas por parte de compradores e países importadores. Nesse contexto, a participação ativa dos produtores na declaração anual é decisiva. A Adapec conclama todos os criadores a se mobilizarem, buscando as unidades mais próximas e efetuando sua declaração com antecedência, evitando filas, transtornos e eventuais penalidades. O compromisso com a sanidade animal é também um investimento na competitividade do setor pecuário tocantinense.

A declaração deve contemplar, obrigatoriamente, todas as espécies mantidas na propriedade, independentemente da finalidade da criação ou da quantidade de animais. Isso inclui bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e espécies aquícolas. A abrangência da informação é fundamental para que a Adapec mantenha uma vigilância zoossanitária eficiente, garantindo a prevenção e o controle de enfermidades que podem comprometer a produção, afetar o meio ambiente e até representar riscos à saúde humana.

Além disso, a inclusão de todas as espécies reforça o compromisso do produtor com a legalidade, a transparência e a rastreabilidade do sistema produtivo. A diversidade da criação nas propriedades rurais do Tocantins representa uma importante fonte de renda e segurança alimentar para milhares de famílias, e a correta declaração permite ao estado planejar ações específicas para cada segmento. Com base nesses dados, a Adapec pode orientar campanhas de vacinação, monitoramento de doenças, fiscalização de transporte e outras medidas preventivas que garantem não apenas a produtividade, mas também a valorização do setor agropecuário tocantinense em nível nacional e internacional. Portanto, declarar corretamente todos os animais da propriedade é um dever que traz benefícios diretos ao produtor, ao mercado e à sociedade como um todo.

Da redação Ponto Notícias l Com informação Adapec