Contribuintes da capital Palmas terão a oportunidade de renegociar suas dívidas fiscais durante o 6º Mutirão de Negociações Fiscais (Refis 2025), que será realizado entre os dias 2 e 8 de junho. A iniciativa, organizada pela Prefeitura de Palmas em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá no Centro de Convenções Parque do Povo. Durante o mutirão, os contribuintes poderão negociar débitos com condições facilitadas, incluindo descontos que podem chegar a até 100% sobre juros e multas, o que representa uma chance significativa para regularizar pendências financeiras com o município.

O atendimento ao público será realizado diariamente, das 8h às 18h, oferecendo suporte completo para os contribuintes que desejam aproveitar as condições especiais. A ação busca incentivar a quitação de dívidas, promovendo o equilíbrio financeiro pessoal e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal. O mutirão também reforça a parceria entre os órgãos públicos para facilitar o acesso da população a programas de regularização fiscal.

No 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas (Refis 2025), os contribuintes poderão renegociar diversos impostos e tributos com vencimento até 30 de abril deste ano. Entre eles estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), preços públicos, além de dívidas com o Banco do Povo, entre outros débitos municipais.

As condições para parcelamento e descontos variam conforme o valor da dívida e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, oferecendo flexibilidade para facilitar a regularização fiscal. Essa iniciativa visa proporcionar uma chance acessível para a população quitar suas pendências, evitar a cobrança judicial e contribuir para a recuperação das finanças públicas locais.

Conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a expectativa para o 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas (Refis 2025) é de que mais de 10 mil processos sejam renegociados ao longo do período da ação. Essa estimativa reforça a importância do mutirão como uma oportunidade significativa para contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município.

Podem participar do mutirão tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas relacionadas a impostos, taxas, multas e outros valores inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca contemplar uma ampla parcela da população, oferecendo facilidades e condições especiais para o parcelamento e quitação dos débitos. Dessa forma, o evento se apresenta como um importante instrumento para a promoção da justiça fiscal, além de contribuir para o equilíbrio das finanças públicas locais, permitindo que os contribuintes possam regularizar sua situação de forma planejada e acessível.

Da redação Ponto Notícia l Xom informação Secom Palmas