O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), anunciou a prorrogação do prazo para que os produtores rurais realizem a declaração de informações pecuárias, estendendo-o até o dia 10 de junho. Essa medida permite que os produtores façam suas declarações obrigatórias sem a necessidade de pagar multas, proporcionando um período adicional para regularização das informações. A iniciativa visa garantir que os dados relativos à movimentação e criação de animais estejam atualizados e em conformidade com as normas sanitárias vigentes no estado.

Desde o dia 1º de junho, a emissão da Guia de Trânsito de Animal (GTA), documento essencial para a movimentação legal dos animais, está bloqueada para aqueles produtores que ainda não realizaram a declaração dentro do prazo original, que era até 31 de maio. Contudo, existe uma exceção: as movimentações para fins de leilão e abate continuam liberadas até o dia 10 de junho, quando, então, essas também serão bloqueadas se a regularização não tiver sido feita. O gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocadio, reforça que a partir do dia 11 de junho a emissão da GTA estará completamente bloqueada para todos os produtores que não tiverem feito a declaração, e estes estarão sujeitos a multas para que possam regularizar sua situação.

Para realizar a declaração, os produtores precisam procurar a Adapec, que possui unidades em todos os 139 municípios do Tocantins, facilitando o acesso e o atendimento. A medida busca fortalecer o controle sanitário animal no estado, contribuindo para a prevenção de doenças, segurança alimentar e fortalecimento do setor agropecuário, essencial para a economia regional. A prorrogação do prazo reforça o compromisso do governo com o produtor rural, proporcionando condições adequadas para que possam cumprir suas obrigações legais sem penalidades, ao mesmo tempo em que promove a atualização dos registros que garantem a fiscalização eficiente e o controle da movimentação animal.

A declaração obrigatória abrange todas as espécies de animais presentes nas propriedades rurais do Tocantins, incluindo bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. É fundamental que os produtores rurais forneçam informações completas e precisas sobre todos esses animais, pois a não realização da declaração implica em penalidades severas. Quem deixar de cumprir com essa obrigação estará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 127,69 por propriedade, além do bloqueio da ficha de movimentação dos animais, o que impossibilita legalmente a circulação deles até que a situação seja regularizada.

Essa medida visa garantir maior controle sanitário e epidemiológico no estado, facilitando o monitoramento da saúde animal e a prevenção de doenças que possam afetar tanto os rebanhos quanto a saúde pública. O bloqueio da movimentação funciona como um mecanismo de pressão para que os produtores cumpram com a legislação, assegurando que apenas propriedades regulares possam movimentar seus animais, protegendo o setor agropecuário e fortalecendo a segurança alimentar regional. Dessa forma, a Adapec reafirma seu papel estratégico na defesa agropecuária e na promoção do desenvolvimento sustentável do Tocantins.

Da redação Ponto Notícias  l  Com informação Secom Tocantins