O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Tribunal de Contas, Governo do Estado e Ministério Público, realiza no dia 17, o lançamento da nova edição do Selo UNICEF (2025-2028) em Palmas. O lançamento será realizado durante no evento de apresentação do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, e marca um movimento no Estado de mobilização e engajamento pela infância e adolescência.  

Com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o projeto “TCE de Olho no Futuro” busca melhorar os indicadores sociais e garantir um “amanhã” digno para as novas gerações. A programação inclui eventos regionais, capacitações, prestação direta de serviços à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às gestões municipais que se destacarem. 

A participação no Selo UNICEF é voluntária e representa o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das políticas públicas locais. Durante a solenidade de lançamento, UNICEF e Tribunal de Contas do Estado assinam parceria para as ações do Selo UNICEF e a promoção da primeira infância. Prefeitos presentes também irão assinar os Termos de Adesão à iniciativa.  

A realização do Selo UNICEF se dá em parceria ainda com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e de Adolescentes e Associação Tocantinense de Municípios. Ao aderir ao Selo, a gestão municipal assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, contando com o apoio para o fortalecimento e qualificação de políticas públicas para a infância e adolescência. O Tocantins está lançando a 5ª edição do Selo UNICEF. 

Durante os quatro anos da edição, o Selo UNICEF oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais. O objetivo da iniciativa é impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, educação, engajamento social e proteção contra a violência. Sua metodologia tem três eixos principais: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas e promoção da participação social.  

Neste novo ciclo, os 139 municípios do Tocantins estão convidados a participar. Em todo o Brasil, 2.446 cidades do Semiárido e da Amazônia estão aptas a participar da iniciativa. A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo site do programa (www.selounicef.org.br) até o dia 23 de julho de 2025.  

“O Tocantins tem sido um estado de referência, com participação ativa dos seus municípios em todas as edições do Selo UNICEF. Estamos certos de que continuaremos a construir, juntos, uma trajetória de impacto e transformação”, afirmou Mariana Rocha, chefe do escritório do UNICEF para o Tocantins. 

"É com grande satisfação que acolhemos o lançamento da nova edição do Selo UNICEF aqui no Tocantins, durante a apresentação do projeto 'TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância'. Esta é uma união de esforços em favor das crianças e adolescentes, fortalecendo o compromisso com políticas públicas que fazem diferença na vida de quem mais precisa", reforçou o presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Alberto Sevilha.  

Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), o Estado contou com a adesão de 99 municípios, que aceitaram o compromisso de melhorar políticas públicas para suas crianças e adolescentes. No fim do ano passado, o estado conquistou um recorde histórico, certificando 16 desses municípios, um aumento de mais de 200% em comparação à edição anterior (2017-2020), que certificou 5 municípios.  

No encerramento deste ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados e conseguirem construir uma cidade melhor para cada menina e cada menino recebem o reconhecimento internacional através da certificação do Selo UNICEF.  Para estar próximo de cada município e apoiar nesse percurso, o UNICEF conta com a parceria de organizações da sociedade civil que atuam nos 18 estados da Amazônia e do Semiárido com municípios elegíveis para o Selo UNICEF.  

No Tocantins, a organização responsável por esse suporte técnico é o Instituto Peabiru, que também atuou em outros estados nas últimas duas edições do Selo UNICEF. A implementação do Selo UNICEF conta com a parceria estratégica da Equatorial Energia, da Vale/Fundação Vale e do Grupo Profarma, a parceria da RD Saúde e o apoio da Energisa. 

Lançamento do Selo UNICEF 2025-2028 

Data: 17 de junho 

Horário: 13h30 

Local: Auditório do Colégio Militar Unidade II, Palmas/TO 

Da redação Ponto V Notícias l