Oito dos onze parlamentares da bancada federal do Tocantins votaram a favor da derrubada de vetos presidenciais durante sessão do Congresso Nacional realizada na terça-feira, dia 17. Entre os vetos rejeitados está o que excluía trechos controversos do marco regulatório da energia offshore. A medida reacende preocupações no setor elétrico, já que especialistas alertam para um possível impacto financeiro de até R$ 197 bilhões nas contas de luz até 2050, com aumento estimado de até 3,5% nas tarifas.

Os trechos reinseridos na legislação determinam, entre outros pontos, a obrigatoriedade da contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul, independentemente de haver demanda comprovada, além da prorrogação de contratos do programa Proinfa.

O novo trecho complementa o texto anterior ao detalhar o impacto financeiro estimado das medidas aprovadas com a derrubada dos vetos. Segundo análises da consultoria PSR e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a contratação obrigatória das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) representa o maior custo, estimado em R$ 140 bilhões até 2050. O hidrogênio líquido adicionaria R$ 28 bilhões, a energia eólica no Sul mais R$ 5 bilhões, e a prorrogação do Proinfa cerca de R$ 24 bilhões, totalizando os R$ 197 bilhões projetados. Especialistas alertam que tais obrigações desequilibram o sistema elétrico, elevam os custos de produção e não trazem ganhos técnicos relevantes no curto prazo, gerando preocupações quanto à eficiência e sustentabilidade do setor.

Como votaram os parlamentares da bancada federal do Tocantins na sessão do Congresso Nacional que derrubou vetos do presidente Lula relacionados ao marco da energia offshore. Dos 11 membros, 8 votaram a favor da derrubada dos vetos, apoiando a reinserção de dispositivos que, segundo especialistas, podem encarecer a conta de luz e comprometer o equilíbrio do setor elétrico. Os parlamentares que votaram a favor foram o senador Eduardo Gomes e os deputados Antonio Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Filipe Martins, Lázaro Botelho, Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior.

Já três membros da bancada não participaram da votação: a senadora Professora Dorinha Seabra, o senador Irajá e o deputado Alexandre Guimarães. A ausência desses parlamentares os excluiu da decisão que reacende o debate sobre os impactos econômicos e técnicos no sistema elétrico brasileiro.

Além de apoiar mudanças no setor energético, a maioria da bancada federal do Tocantins também votou pela derrubada do veto que impedia a correção do Fundo Partidário pela inflação. Com essa decisão, os partidos políticos receberão um acréscimo de R$ 164,8 milhões, elevando o montante total do fundo para mais de R$ 1,3 bilhão em 2024. A medida foi aprovada mesmo diante de alertas de órgãos técnicos, como o TCU, sobre o impacto fiscal da correção.

No setor elétrico, a reação foi imediata. Entidades, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), criticaram duramente a aprovação dos chamados "jabutis" — dispositivos inseridos no texto sem relação direta com a proposta original. A FNCE informou que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar as mudanças. Segundo o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata, o Congresso passou a ser responsável direto pelo aumento nas tarifas de energia e por aprofundar a instabilidade no sistema elétrico. Ele classificou a medida como um “retrocesso” com potencial de gerar efeitos em cascata sobre o custo de vida da população, pressionando os preços de produtos e serviços em todo o país.

A gravidade das decisões tomadas pelo Congresso ao alertar que o impacto financeiro da nova legislação pode ser ainda mais elevado do que o inicialmente estimado. Segundo especialistas, se outros vetos ainda pendentes forem derrubados — como os que tratam da prorrogação de usinas a carvão e da concessão de novos subsídios para energia solar —, o custo total poderá alcançar R$ 545 bilhões até 2050, com um possível aumento de até 9% nas tarifas de energia. O dado amplia as preocupações já manifestadas por entidades do setor, que alertam para o risco de desequilíbrio econômico no sistema elétrico e para os reflexos negativos na economia brasileira como um todo.

Da redação PontoVNotícias