A Prefeitura de Araguaína realizou a 2ª Conferência Municipal das Cidades com o objetivo de debater e formular propostas voltadas ao desenvolvimento urbano e social do município. O evento, promovido no dia 30 de junho, reuniu representantes de entidades, líderes comunitários e técnicos da gestão municipal, além de ser aberto ao público. Essa etapa local é preparatória para as conferências estadual e nacional, onde Araguaína será representada por um conselho eleito durante o encontro.

Durante a conferência, foram abordados temas como habitação, planejamento urbano, mobilidade e saneamento. O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância do momento como uma oportunidade para ouvir a população e construir propostas que reflitam as reais necessidades da cidade, com foco na formulação de políticas públicas eficazes junto ao Governo Federal.

A formação do conselho que representará o município nas próximas etapas é parte essencial do processo, garantindo que as demandas locais tenham espaço nos debates nacionais e estaduais sobre o futuro das cidades.

A 2ª Conferência Municipal das Cidades de Araguaína foi realizada no auditório do UNITPAC e organizada em torno de eixos temáticos como Habitação, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Transformação Digital e Cooperação entre Governos. Técnicos e gestores da prefeitura apresentaram a situação atual da cidade para embasar os debates, permitindo que os participantes compreendessem os desafios enfrentados em cada área.

Os delegados escolhidos durante o evento representarão Araguaína na Conferência Estadual das Cidades, levando adiante as propostas elaboradas em conjunto com a comunidade. Essas propostas poderão, posteriormente, ser integradas às discussões nacionais sobre políticas urbanas.

Débora Trovo, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Araguaína, ressaltou a importância da participação popular na construção do planejamento urbano. Segundo ela, ao expressar suas necessidades, os moradores ajudam o poder público a identificar prioridades e elaborar soluções que melhorem a qualidade de vida, especialmente nas regiões periféricas da cidade.

A Conferência contou com a participação ativa de diversos setores da sociedade, incluindo movimentos sociais, organizações comunitárias e representantes do poder público. Durante o evento, foram escolhidos os delegados que irão representar Araguaína na etapa estadual da Conferência das Cidades, garantindo que as propostas locais tenham continuidade no debate mais amplo.

Entre os selecionados estão integrantes do Movimento Nacional Luta Pela Moradia, que teve como titulares Sivaldo Batista Ferreira, Manoel Paladim Sampaio, Cícero Ferreira e Ivonete Souza Santos Silva. Também foram escolhidos os suplentes Adriana Aquino, Ganice de Freitas Alves, Liliane Morais Santos e Lindinalva Marques Barros, reforçando a representatividade das lideranças comunitárias no processo de formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano.

Além dos representantes de movimentos sociais, também foram definidos os delegados de instituições técnicas, religiosas e do próprio poder público municipal para representar Araguaína na etapa estadual da Conferência das Cidades.

Pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), o delegado titular é Pedro Henrique Portes de Melo, com Rômulo Pereira da Silva como suplente.
Pelo IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), foi escolhida como titular Débora Trovo Muraska, tendo como suplente Cid Forghieri.
A Pastoral da Aids será representada por Manoel Maciel Cardoso.

Já o Poder Executivo Municipal terá uma delegação composta por Ygor Mitchel Soares Canuto, Geraldo Francisco da Silva, André de Sousa Ribeiro, Luísa Medeiros Azambuja Rodrigues, Lúcia Vânia Sousa Silva e Débora Maria Sousa Lima Pereira como titulares. Os suplentes indicados foram Max Doeel Nunes Guimarães, Nicasio Rodrigues, Andrelina Carvalho Martins, Bruno da Luz, Creuza Santos de Castro e Rita de Cássia Carvalho do Amaral.

A pluralidade de setores representados reforça o compromisso da cidade com a construção de políticas urbanas participativas e sintonizadas com as reais necessidades da população.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades, promovida pelo Governo Federal, representa uma ampla mobilização democrática em torno do desenvolvimento urbano no Brasil. O processo é construído a partir de etapas municipais e estaduais, em que as cidades participantes, como Araguaína, reúnem representantes da sociedade civil, técnicos e gestores públicos para discutir e elaborar propostas concretas.

Essas propostas serão levadas para a fase nacional, prevista para outubro, em Brasília, e têm como foco principal a formulação e o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A intenção é repensar as cidades brasileiras sob os pilares da inclusão social, participação democrática, sustentabilidade ambiental e justiça urbana.

A Conferência Nacional se consolida como um espaço estratégico de escuta, pactuação e planejamento, reunindo contribuições dos diferentes territórios para a construção de políticas públicas que respondam aos desafios das cidades de forma articulada e transformadora.

As propostas apresentadas no Eixo Temático de Habitação e Regularização Fundiária da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) refletem as prioridades e necessidades identificadas pela comunidade de Araguaína durante a 2ª Conferência Municipal das Cidades. Ambas abordam o direito à moradia digna de forma articulada com outros direitos sociais:

Regularização Fundiária para Moradia Digna
A proposta busca condicionar o poder público a utilizar os instrumentos legais disponíveis (como REURB, Zonas Especiais de Interesse Social e outros previstos no Estatuto da Cidade) para garantir o direito à moradia, priorizando a segurança jurídica dos moradores e promovendo a urbanização de assentamentos informais.
Objetivo central: garantir moradia digna por meio de regularização fundiária participativa.

Projeto de Moradia com Acesso à Educação, Saúde e Transporte
Propõe a criação de um projeto habitacional integrado com o Ministério das Cidades que não contemple apenas o fornecimento de moradia, mas também garanta o acesso direto a serviços essenciais — como postos de saúde, escolas e transporte público — para assegurar qualidade de vida e desenvolvimento humano às famílias atendidas.
Objetivo central: transformar políticas de habitação em núcleos urbanos completos e funcionais. Essas propostas seguem para a etapa estadual como contribuições de Araguaína para o debate nacional, com foco na construção de cidades mais justas e integradas.

Proposta: Ampliação da Rede de Esgoto com Avaliação do Cumprimento Contratual 

A proposta trata da necessidade urgente de ampliação da cobertura de esgotamento sanitário no município, tendo como base o descumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão vigente. O contrato previa 95% de cobertura até 2024, porém o índice atual está em apenas 34%.

O texto recomenda que o poder público municipal promova uma avaliação técnica e jurídica do contrato e seus aditivos, com foco na responsabilização pela inobservância da meta de universalização, e adote medidas para acelerar a expansão do sistema de esgoto, especialmente nas regiões mais vulneráveis da cidade.

Objetivo central: pressionar o cumprimento do contrato de concessão e garantir saneamento básico como direito fundamental, promovendo saúde pública, dignidade urbana e justiça social.

Criação de Anel Viário Integrado a Parque Estadual em Araguaína

Durante os debates da 2ª Conferência Municipal das Cidades, os participantes aprovaram a proposta que prevê a implantação de um anel viário em Araguaína, com o objetivo de desviar o tráfego de veículos de carga pesada das áreas urbanas. A medida visa reduzir o impacto no trânsito local, oferecendo mais segurança e fluidez para veículos menores e transporte público.

Além da infraestrutura viária, a proposta inclui a criação de parques urbanos integrados, aproveitando o traçado do anel viário para implantar áreas verdes, espaços de lazer e arborização, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e sustentabilidade ambiental.

Resumo das Propostas – Eixos Temáticos da 2ª Conferência Municipal das Cidades de Araguaína

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Emergências Climáticas

Proposta: Cidade Arborizada

• Objetivo: Incentivar permanentemente o plantio e a manutenção de árvores, áreas verdes e jardins públicos.

• Ação: Mobilização da população por meio de campanhas e possíveis incentivos tributários/fiscais para estimular a preservação ambiental.

• Impacto esperado: Melhoria da qualidade ambiental, conforto térmico e promoção do bem-estar social.

• Votos: 85

Transformação Digital e Segurança nos Territórios

Proposta 1: Internet como Direito Básico – Conectividade Total

• Objetivo: Garantir acesso universal e gratuito à internet em todos os equipamentos públicos municipais (escolas, unidades de saúde, CRAS, CREAS, praças, bibliotecas e zonas rurais).

• Ação: Implantação de infraestrutura de conectividade para promover inclusão digital e ampliar o acesso à informação.

• Votos: 81

Proposta 2: Plataforma Única de Serviços Públicos Digitais

• Objetivo: Desenvolver um ambiente virtual único que reúna todos os serviços públicos do município.

• Ação: Plataforma acessível e inclusiva, com recursos para pessoas com deficiência e linguagem adequada para todas as populações.

Considerações Finais

Essas propostas reforçam o compromisso de Araguaína com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a modernização da gestão pública, visando ampliar a qualidade de vida da população e fortalecer a participação cidadã por meio da tecnologia e da preservação ambiental.

Da redação P&V Notícias l COM Crédito Prefeitura de Araguína