O governo federal oficializou uma nova medida voltada à reestruturação da aviação regional no país ao publicar, no Diário Oficial da União do dia 10 de junho, a Portaria nº 373, que institui as diretrizes para o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A iniciativa permitirá que concessionárias que já mantêm contratos com a União no setor aéreo possam assumir a administração de aeroportos regionais considerados deficitários, viabilizando melhorias operacionais e infraestrutura com participação do setor privado.

Nesta fase inicial do AmpliAR, serão incluídos 19 terminais aeroportuários localizados em 11 estados das regiões Nordeste e Amazônia Legal, áreas com reconhecida carência de conectividade aérea e forte dependência de modais alternativos. A expectativa é de que esses aeroportos recebam um investimento conjunto de R$ 1,35 bilhão, o que representa, em média, R$ 77 milhões por terminal. Esses recursos devem ser destinados a obras de modernização, ampliação de pistas, construção ou reforma de terminais de passageiros, além de investimentos em segurança operacional e acessibilidade.

O programa AmpliAR busca incentivar o desenvolvimento regional e ampliar a conectividade aérea entre cidades de menor porte, integrando regiões isoladas ao sistema nacional de aviação civil. Ao permitir que grupos privados experientes assumam a gestão dos terminais, o governo aposta na eficiência operacional e na redução da dependência fiscal de aeroportos públicos com baixa arrecadação. A medida também visa promover a interiorização do transporte aéreo no Brasil, reduzindo desigualdades logísticas e estimulando o turismo e a economia local.

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o programa AmpliAR tem como objetivo estratégico atrair investimentos privados para fortalecer a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração de áreas remotas com os principais centros urbanos do país. A proposta busca não apenas melhorar a conectividade aérea em regiões de difícil acesso, mas também garantir uma operação mais eficiente e sustentável para aeroportos que atualmente operam com baixa capacidade financeira ou infraestrutura limitada.

A previsão do governo federal é de que o AmpliAR mobilize mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados ao longo de sua execução, com a expectativa de modernizar e expandir a malha aeroportuária de forma descentralizada. Os terminais participantes foram selecionados com base nas diretrizes do Plano Aeroviário Nacional (PAN), que considera fatores como relevância regional, potencial de demanda e papel estratégico na integração territorial. O processo de transferência da gestão dos aeroportos será realizado por meio de um modelo competitivo simplificado, que deve atrair concessionárias com experiência já consolidada no setor.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o AmpliAR representa uma oportunidade concreta para impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões beneficiadas. Com o aumento da conectividade aérea e a melhoria da infraestrutura, o programa tem potencial para estimular o turismo, facilitar o transporte de cargas e passageiros e atrair novos investimentos em polos hoje pouco acessíveis. A medida se alinha à política de interiorização da aviação civil e à estratégia de modernização dos serviços públicos com foco na eficiência e parceria com a iniciativa privada.

O Aeroporto de Araguaína está entre os terminais contemplados na primeira fase do programa federal AmpliAR, que visa atrair investimentos privados para aeroportos regionais. Recentemente, o aeroporto passou por uma série de reformas e ampliações estruturais com o intuito de adequar o espaço para receber voos comerciais de maior porte, e essas intervenções já receberam a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar dos avanços físicos, até o momento nenhuma companhia aérea iniciou operações na cidade.

As melhorias executadas incluem a instalação de sistema de drenagem na pista, nivelamento das cabeceiras, além da implantação do PAPI (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão) e do EPTA (estação de rádio essencial para a segurança da aviação civil). Conforme informado pela prefeitura, já foram investidos mais de R$ 17 milhões dos R$ 40 milhões previstos para as obras.

As intervenções seguem avançando, com a reestruturação e ampliação do terminal de passageiros para uma área superior a dois mil metros quadrados, a criação de uma nova área de giro para aeronaves, ampliação do estacionamento, reforço na pista e a expansão da seção contra incêndio. Complementarmente, o acesso ao aeroporto será facilitado por meio da duplicação da Avenida Dionísio Farias, no Bairro de Fátima, que conecta o aeroporto à rodovia BR-153 — obra esta financiada pela Prefeitura de Araguaína. Esses investimentos são fundamentais para melhorar a infraestrutura e a conectividade da região, estimulando a operação comercial e o desenvolvimento local.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que as concessionárias interessadas em assumir a gestão dos aeroportos regionais pelo programa AmpliAR serão remuneradas por meio de aditivos contratuais que garantem o reequilíbrio financeiro dos contratos vigentes. A previsão é que o processo de abertura das propostas ocorra em setembro de 2025, com os ajustes contratuais sendo finalizados até o final do mesmo ano.

Os terminais que não receberem propostas nesta primeira rodada permanecerão disponíveis para futuras negociações, assim como novos aeroportos serão incluídos em etapas posteriores do programa, ampliando o alcance da iniciativa.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa tem potencial para impulsionar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas, que dependem de uma infraestrutura aeroportuária mais adequada e integrada. Ele destaca que, em muitas dessas localidades, o acesso ocorre majoritariamente por via fluvial, com o transporte de produtos essenciais como medicamentos, alimentos e combustível. Durante períodos de estiagem, frequentes na Região Norte, alguns municípios podem ficar isolados completamente.

Franca também ressaltou que a metodologia adotada no Programa AmpliAR, que utiliza o Plano Aeroviário Nacional (PAN) como referência para planejamento, deve gerar impactos positivos amplos para o desenvolvimento regional, promovendo benefícios que transcendem a infraestrutura aeroportuária e influenciam várias áreas socioeconômicas.

O governo federal prevê que os investimentos realizados por meio do programa AmpliAR terão impactos significativos em diversas áreas, especialmente na saúde pública. A iniciativa visa viabilizar deslocamentos de emergência, facilitando o transporte rápido de pacientes, medicamentos e vacinas para comunidades remotas e de difícil acesso.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos destaca que os aeroportos regionais modernizados deverão atuar como pontos estratégicos para ações de fiscalização ambiental, contribuindo para o monitoramento eficiente de áreas isoladas. Essa estruturação também auxiliará na proteção de comunidades indígenas, fortalecendo a presença do Estado em territórios vulneráveis e garantindo maior segurança para essas populações.

Da redalçao Ponto V  Notícias l Com infor Secom Araguaína